Pena da mulher que pichou estátua é “exorbitante”, diz Marco Aurélio

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou que a pena votada para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, é “exorbitante”. Ela é julgada pela 1ª Turma do STF por 5 crimes e ficou conhecida por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro. Caso seja condenada, poderá cumprir 14 anos de prisão.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na 4ª feira (26.mar.2025), o ex-ministro afirmou que concordou com a revisão do caso pelo ministro Luiz Fux, que sugeriu revisar a dosimetria (cálculo da pena aplicada a um réu condenado) da pena da cabeleireira. A mulher está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

“Eu espero que ele [Fux] o faça. Porque sapecaram aí”, afirmou à Folha de S.Paulo.

Fux também pediu vista no julgamento, o que configura na suspensão da votação para mais tempo de análise do caso. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Débora Rodrigues por 4 crimes:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
• deterioração de patrimônio tombado.

Marco Aurélio disse discordar da qualificação dos crimes vinculados à cabeleireira. ” O relator, o ministro Alexandre [de Moraes] sapecou uma pena que é exorbitante e considera vários crimes, inclusive associação criminosa armada. A arma dela foi o batom”, declarou.

CASO DE DÉBORA

Débora Rodrigues dos Santos se tornou ré por unanimidade pela 1ª Turma do STF em 9 de agosto de 2024. O mesmo colegiado, agora, analisa a sua condenação. A turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Alexandre de Moraes (relator) votou na em 21 de março para condená-la a 14 anos de prisão. Seu voto foi seguido pelo ministro Flávio Dino, que concordou com a dosimetria da pena. Como o colegiado é formado por 5 ministros, falta 1 voto para a maioria condenar a cabeleireira. O julgamento, em sessão virtual, se encerraria no mesmo dia do voto de Moraes, mas Fux mais tempo para analisar o caso.

Débora está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem de Moraes. Ela foi detida pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a estátua que fica em frente ao STF.

CASO BOLSONARO

O ex-ministro Marco Aurélio Mello estendeu as críticas a condução de julgamentos pela corte no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Ele questionou a competência do Supremo e comparou ao caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), julgado em 2017 na 13ª vara federal criminal de Curitiba.

O ex-presidente e outros 7 aliados tornaram-se réus na 5ª feira (26.mar), após decisão unanime da 1ª turma do Supremo.

“Onde foi julgado o atual presidente à época? O presidente Lula? Na 13ª vara federal criminal de Curitiba. Ele era ex-presidente, por que não foi julgado no Supremo?”, declarou.

O ex-ministro disse ainda que “não gostaria se ser julgado no Supremo” caso cometesse algum desvio de conduta.

Marco Aurélio Mello foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1990 a 2021, tendo sido nomeado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello. Foi também ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).