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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Temos que respeitar a decisão do STF, diz advogado de Bolsonaro

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O advogado Celso Vilardi, que representa a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse nesta 3ª feira (25.mar.2025) ser necessário respeitar o que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a denúncia da PGR (Procuradoria Geral do República).

A 1ª Turma do STF encerrou por volta das 17h a 2ª sessão do julgamento. Iniciará na 4ª feira (26.mar), às 9h30, a 3ª e última sessão para decidir se Bolsonaro e outras 7 pessoas se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado. 

“O julgamento continua amanhã. Os ministros julgaram as preliminares. Decisão do Supremo nós sempre temos que respeitar e cumprir. O que eu posso dizer é que, eu não me arrepende de ter sustentado as teses preliminares, em especial a questão dos documentos que não tivemos acessos e também a questão da delação, que na minha visão o Supremo de certa forma hoje inovou de certa forma a jurisprudência. Mas, respeito os ministros, respeito a decisão e vamos aguardar a decisão de amanhã” disse Vilardi a jornalistas, depois do fim do julgamento.

Na tarde desta 3ª feira (25.mar), os ministros analisaram as teses preliminares apresentadas pelas defesas. Rejeitaram todas. A única que não teve unanimidade foi quanto à competência da 1ª Turma. Eis os pedidos:

  • afastamento de Moraes, Dino e Zanin – o colegiado rejeitou, novamente, o pedido para afastar os ministros da análise da denúncia;
  • incompetência do STF – os ministros reafirmaram que a Corte e a 1ª Turma têm competência para julgar os denunciados. Só Luiz Fux divergiu, para levar o caso ao plenário do Supremo;
  • anulação da denúncia – o colegiado afastou as hipóteses levantadas pelas defesas que poderiam anular a acusação. Os advogados alegaram 1) cerceamento da defesa por falta de acesso às provas, 2) excesso de documentos, 3) prática de pesca probatória e 4) impossibilidade de dividir a denúncia;
  • juízo de garantias – o pedido da defesa de Bolsonaro para aplicar a regra que divide o juiz de inquérito do de instrução foi negado. Os magistrados consideraram que a norma não se aplica a processos originados no STF e no STJ. Se fosse o caso, Moraes não poderia julgá-lo;
  • anulação da delação de Cid – os ministros mantiveram a validade da delação do tenente-coronel.

JULGAMENTO

A 1ª Turma do Supremo aprecia desta 3ª feira (25.mar) até 4ª feira (26.mar) a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados. Os ministros decidem se há elementos fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus.

O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:

  • Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Na manhã desta 3ª feira (25.mar), a 1ª Turma realizou a 1ª sessão de julgamento. A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório a favor de tornar os denunciados em réus por considerar que houve tentativa de golpe de Estado. Em seguida, foram apresentadas a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as sustentações orais das defesas dos 7 acusados por ordem alfabética. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, chegou a pedir para falar primeiro, mas teve o pedido negado pelos ministros.

A sessão terminou perto das 17h, depois da análise dos pedidos preliminares. A sessão será retomada às 9h30 na 4ª feira (26.mar). O ministro Alexandre de Moraes começará pela leitura do seu voto sobre o recebimento ou não da denúncia. Depois, os demais ministros votam e a 1ª Turma decide se torna os denunciados réus por uma tentativa de golpe de Estado. Saiba mais sobre como será o julgamento nesta reportagem do Poder360.

Assista à 1ª parte do julgamento (2h48min50s):

PRÓXIMOS PASSOS

Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:

  • núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
  • núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e
  • núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.

Acompanhe a cobertura completa do julgamento da 1ª Turma do STF no Poder360:

  • Saiba como o STF vai decidir se Bolsonaro deve virar réu
  • Bolsonaro vai ao STF acompanhar julgamento sobre denúncia de golpe
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  • Assista à abertura do julgamento do STF por tentativa de golpe
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O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros 7 denunciados durante o julgamento:

  • Cid cumpriu seu papel, diz defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  • Defesa de Bolsonaro critica delação de Cid e nega participação no golpe
  •  Defesa de Torres pede “serenidade” ao STF em julgamento por golpe
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