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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Assista à defesa de Ramagem no julgamento por tentativa de golpe

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O advogado Paulo Renato Pinto, defensor do ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou nesta 3ª feira (25.mar.2025) que era função da agência apurar a segurança das urnas eletrônicas. A declaração foi rebatida pela ministra do STF Cármen Lúcia durante o julgamento da denúncia da PGR sobre o suposto planejamento de um golpe de Estado.

A defesa contesta a alegação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que Ramagem teria instituído um grupo de trabalho na Abin para verificar a confiabilidade dos equipamentos. Renato Pinto argumentou que não há provas de que o grupo tenha sido criado e citou o convênio da agência com o TSE como indício de sua responsabilidade sobre as urnas.

JULGAMENTO

A 1ª Turma do Supremo aprecia desta 3ª feira (25.mar) até 4ª feira (26.mar) a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados. Os ministros decidem se há elementos fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus.

O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:

  • Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Na manhã desta 3ª feira (25.mar), a 1ª Turma realizou a 1ª sessão de julgamento. A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório a favor de tornar os denunciados em réus por considerar que houve tentativa de golpe de Estado. Em seguida, foram apresentadas a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as sustentações orais das defesas dos 7 acusados por ordem alfabética. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, chegou a pedir para falar primeiro, mas teve o pedido negado pelos ministros.

A 1ª Turma é composta por: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Ao todo, Zanin marcou 3 sessões extraordinárias para a deliberação: duas nesta 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h, e outra na 4ª feira (26.mar), às 9h30. Saiba mais sobre como será o julgamento nesta reportagem do Poder360.

Assista à 1ª parte do julgamento (2h48min50s):

PRÓXIMOS PASSOS

Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:

  • núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
  • núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e
  • núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.

Acompanhe a cobertura completa do julgamento da 1ª Turma do STF no Poder360:

  • Saiba como o STF vai decidir se Bolsonaro deve virar réu
  • Bolsonaro vai ao STF acompanhar julgamento sobre denúncia de golpe
  • Zanin abre sessão de julgamento que pode tornar Bolsonaro réu
  • Assista à abertura do julgamento do STF por tentativa de golpe
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  •  STF amanhece com clima tranquilo no dia do julgamento de Bolsonaro

O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros 7 denunciados durante o julgamento:

  • Cid cumpriu seu papel, diz defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  • Defesa de Bolsonaro critica delação de Cid e nega participação no golpe
  •  Defesa de Torres pede “serenidade” ao STF em julgamento por golpe
  • Quem falou em live contra urnas foi Bolsonaro, diz defesa de Heleno
  •  Só há invencionismo, diz defesa de almirante denunciado pela PGR
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