Câmara debate sobre importantes projetos de acessibilidade

Cidadã Maria Aparecida Borba na tribuna da Câmara.

Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, realizada dia 18/03, a cidadã Maria Aparecida Borba utilizou a Tribuna do Povo para apresentar um tema que impacta milhares de brasileiros: o daltonismo. A condição que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no país, pode dificultar tarefas cotidianas, como a leitura de cardápios e a identificação de sinais de trânsito.

Em seu pronunciamento, Maria Aparecida compartilhou os desafios enfrentados por seu marido, que tem daltonismo, e destacou a falta de diagnóstico adequado para muitas pessoas que convivem com essa condição sem saber. A cidadã reforçou a necessidade de maior acessibilidade e inclusão para os daltônicos no município.

Na mesma sessão, o vereador Márcio Silva (DC) apresentou o Projeto de Lei nº 73/2025, que propõe medidas para melhorar a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas com daltonismo. O projeto prevê a capacitação de professores para lidar com alunos daltônicos, a adaptação da sinalização de trânsito e a ampliação da testagem para identificar a condição da população. O Projeto de Lei nº 73/2025 entrou em tramitação na última terça (18/03) e agora segue para análise das Comissões antes de ser levado à votação em Plenário – o que pode ocorrer na sessão desta terça-feira (25).

O tema também foi destaque na programação da TV Câmara, que abordou os desafios enfrentados pelos daltônicos e a importância de políticas públicas voltadas à acessibilidade. A reportagem mostrou como a falta de adaptação pode impactar a segurança e o cotidiano dessas pessoas.

Audiência Pública debate mobilidade urbana e regulação de bicicletas elétricas e ciclomotores em Itapema

Na última quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Itapema promoveu uma Audiência Pública para debater a mobilidade urbana e a regulação da circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos autopropelidos no município. O encontro, solicitado pelo vereador André de Oliveira (Novo), teve como objetivo ouvir a população e reunir contribuições para o aprimoramento da legislação municipal sobre o tema.

A sessão foi presidida pelo vereador André de Oliveira (Novo) e contou com a participação dos vereadores João Vitor (PL), Saulo Ramos (PP), Raquel da saúde (União) Maurinho do gás (PSD) e Márcio Silva (DC). Também estiveram presentes o Diretor da Guarda Municipal de Itapema, Maicon Baraldi, o guarda municipal Agnaldo Garcia, que representou a Secretaria de Segurança Pública do município, além do vereador de Balneário Camboriú, Naifer Neri (Novo).

A população presente participou do debate, e também virtualmente, interagindo e enviando questionamentos durante a transmissão ao vivo pelo YouTube. Condutores, lojistas e representantes de Associações de Moradores trouxeram suas contribuições e questionaram as novas regras de circulação e fiscalização desses veículos.

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A REGULAÇÃO DA MICROMOBILIDADE URBANA CHEGOU À CÂMARA

Este foi outro assunto importante debatido pelos parlamentares itapemenses, o da mobilidade por veículos ciclomotores, especialmente veículos autopropelidos. Por meio da Medida Provisória (MP) 64/2025 editada no início de janeiro, motivada por fatalidades envolvendo esses meios de transporte. Durante a votação da MP, a proposta recebeu a Emenda Aditiva nº 01, de autoria do vereador Saulo Ramos, estabelecendo a idade mínima de 16 anos para condução desses veículos. A Emenda foi aprovada em Plenário, mas vetada pelo Executivo. O veto ainda será apreciado pelos vereadores.

O vereador André de Oliveira destacou a importância do debate: “temos discutido muito esse tema na Câmara. Agora, precisamos aprofundar aspectos técnicos com os responsáveis pela fiscalização para aprimorarmos a legislação”. Já o vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública, Saulo Ramos, defendeu sua Emenda, afirmando que a definição de uma idade mínima para condutores é essencial para garantir a segurança e a responsabilização dos usuários.

O Diretor da Guarda Municipal (GM), Maicon Baraldi ressaltou a necessidade de diferenciação entre os tipos de veículos: “O ciclomotor tem uma regulamentação mais clara e podemos fiscalizar melhor. No caso dos equipamentos autopropelidos, a fiscalização ainda é um desafio”. O guarda municipal Agnaldo Garcia complementou, explicando que a GM tem orientado e fiscalizado a necessidade de autorização e registro para condução de ciclomotores.

O vereador Naifer Neri, de Balneário Camboriú, compartilhou a experiência do município vizinho, onde já existe legislação prevendo a separação de vias de circulação para diferentes modais. “A fiscalização é um desafio, mas também precisamos ampliar a discussão sobre a micromobilidade e a adaptação dos espaços urbanos”, afirmou.

O debate na Audiência Pública reforçou a importância de novas discussões sobre o tema, especialmente em relação às regras de velocidade e ao uso das ciclofaixas por veículos autopropelidos. A Câmara segue acompanhando a tramitação do veto da Emenda, buscando soluções que garantam mais segurança e organização para a mobilidade urbana no município.

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Por Marina Bertolli

Da Assessoria CMI

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