Vereador de SP quer proibir músicas pornográficas nas escolas

O vereador de São Paulo Adrilles Jorge (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei para proibir músicas com conteúdo pornográfico, violento e de apologia às drogas nas escolas da capital paulista. 

A proposta estabelece a criação de Conselhos de Avaliação Musical para analisar e fiscalizar as faixas a serem reproduzidas em eventos e atividades pedagógicas. O conselho será composto por diretores, professores e inspetores de alunos. Eis a íntegra do projeto (PDF – 1MB).

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O colegiado também ficará responsável por elaborar e manter um “banco de músicas” compatível com os objetivos educacionais. O projeto foi apresentado no dia 24 de janeiro. 

O documento também prevê que as escolas que descumprirem o projeto de lei poderão ser penalizadas pela Secretaria Municipal de Educação, sendo ela responsável por fiscalizar a aplicação da lei. As penas previstas são: 

• advertência formal; 
• suspensão temporária de atividades culturais ou musicais;
• multa administrativa, de acordo com a legislação vigente.

“O presente projeto de lei visa proteger o ambiente educacional das escolas municipais da cidade de São Paulo, garantindo que as músicas reproduzidas no ambiente escolar não transmitam mensagens prejudiciais aos alunos. Considerando a importância da música no processo educacional e formativo”, diz a justificativa do projeto.