Entenda as novas regras de emplacamento do Detran-SP

O Detran-SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo) anunciou na 5ª feira (20.mar.2025) mudanças no processo de emplacamento de veículos novos e usados que precisam trocar a placa.

No sistema atual, os motoristas escolhem diretamente uma empresa credenciada para realizar o serviço. Com a nova regra, será necessário primeiro solicitar a autorização ao Detran-SP. Essa mudança passa a valer a partir de 1º de julho.

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Segundo o Governo de São Paulo, a alteração traz mais controle, segurança e transparência ao processo. O governo estabeleceu a nova norma por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado.

Atualização na transferência digital de veículos

Outra mudança ocorre na TDV (Transferência Digital de Veículos). Agora, a autorização para estampagem e a respectiva taxa serão incluídas na fase inicial da transferência de propriedade, junto com a taxa de transferência. O valor da Autorização para Estampagem de Aepiv (Placa de Identificação Veicular) em 2025 será de R$ 37,02.

Como será o novo processo?

Depois de obter a autorização, o proprietário deverá procurar uma estampadora credenciada no Detran-SP e apresentar os documentos necessários para a confecção da placa. A lista de empresas credenciadas está disponível no site do Detran-SP.

A partir de julho, o próprio proprietário, um procurador ou o estabelecimento onde o veículo foi adquirido poderão instalar a placa, desde que tenham autorização do dono do automóvel.

Aplicação das novas regras

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê penalidades para veículos com placas danificadas ou ilegíveis. Segundo o artigo 230, essa infração é considerada gravíssima, sujeita a multa de R$ 295,23 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O veículo também pode ser apreendido.