STF muda regras e pode atingir jornais por falas de entrevistados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que jornais e veículos de comunicação só poderão ser responsabilizados civilmente por declarações falsas de entrevistados quando houver comprovação de má-fé, seja por dolo ou negligência grave. A medida ajusta a tese estabelecida em novembro de 2023 e traz mudanças significativas, especialmente no que diz respeito a entrevistas transmitidas ao vivo e ao direito de resposta.

Segundo a nova tese consolidada pela Corte, um veículo jornalístico só poderá ser responsabilizado se for provado que ele sabia da falsidade da informação e não tomou providências, ou se agiu com negligência grave na apuração dos fatos. Além disso, foi reforçado que o direito de resposta deve ser garantido ao terceiro envolvido, assegurando-lhe a mesma visibilidade e destaque da declaração original.

Entrevistas Ao Vivo e Responsabilidade da Mídia

A principal novidade da decisão do STF diz respeito às entrevistas transmitidas ao vivo. A partir de agora, os veículos de comunicação não poderão ser responsabilizados pelas falas dos entrevistados nesses casos. No entanto, a Corte determinou que o direito de resposta do terceiro prejudicado deve ser garantido, nas mesmas condições, espaço e destaque da entrevista original. Se o veículo se recusar a conceder esse direito, ele poderá ser responsabilizado, conforme previsto nos artigos 5º, incisos V e X da Constituição Federal.

Outra alteração relevante é a obrigação de remoção de conteúdos falsos de plataformas digitais, caso seja comprovada sua falsidade. Essa remoção poderá ocorrer por solicitação da vítima ou por ordem judicial, sob risco de responsabilização do veículo de comunicação.

Ministros Defendem Equilíbrio Entre Liberdade de Imprensa e Responsabilidade

Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, destacou que a decisão traz maior clareza sobre os critérios de responsabilização da mídia, sendo necessário comprovar dolo ou culpa grave por parte dos veículos.

Já o ministro Flávio Dino elogiou a redação final do relator do caso, ministro Edson Fachin, e classificou a decisão como uma “vitória para o liberalismo político”.

Com amplo consenso entre os ministros, a decisão busca estabelecer um equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a proteção contra danos causados por declarações falsas, garantindo que jornalistas e veículos não sejam punidos sem evidências claras de má-fé ou negligência.