Haddad diz que falará com relatores sobre penduricalhos de juízes

Questionado sobre o penduricalho dos juízes as mudanças no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (20.mar.2025) que conversará com os futuros relatores do projeto de lei no Congresso. Sem dar detalhes, defendeu que a equipe econômica tem “todo o interesse de tocar”.

Haddad se reuniu nesta 5ª feira (20.mar.2025) com o presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), o senador Humberto Costa (PE), na sede nacional do partido em Brasília.

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Questionado sobre o penduricalho dos juízes que estão fora da incidência de imposto, já que os magistrados pagam IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) sobre seus salários (o teto constitucional é de R$ 46.366,19 por mês), Haddad disse que tem pedido de audiência com os presidentes da Câmara e Senado para “verificar qual a chance de ter bons relatores designados”.

E completou: “Eu preciso, em primeiro lugar, ter um relator para essas matérias. Assim que as comissões estiverem constituídas, eu acredito que vai haver designação dos relatores e aí eu passo a negociar com os relatores, que faz a mediação entre os líderes e o governo”.

Haddad disse que a Fazenda tem “todo o interesse em tocar”. E acrescentou: “Nós demos a público as medidas que nós consideramos que são justas que devemos aprovar esse ano. […] Eu não acredito que seja muito pedir para que esses projetos tenham relatores designados para a gente poder aprovar”.

PENDURICALHO

O Poder360 mostrou que, mesmo que recebam mais de R$ 600 mil por ano a partir de 2026, os juízes terão pago imposto suficiente para ficarem isentos de tributação sobre as benesses adicionais.

Um exemplo: se um juiz recebe de salário bruto R$ 602.760,47 por ano (12 remunerações do teto de R$ 46.366,19 + o 13º), ele terá pago de Imposto de Renda aproximadamente R$ 151 mil, considerando a alíquota máxima mensal, de 27,5%, já com o teto e as deduções na conta sem considerar nenhum dependente.

Se esse magistrado hipotético receber R$ 600 mil adicionais em penduricalho, sua renda bruta anual subirá para R$ 1,203 milhão. Dessa forma, o imposto mínimo de 10% estabelecido no projeto do governo (que nesse caso seria de R$ 120 mil) já teria sido pago com folga e não haveria mais nenhuma taxa adicional.

VOTAÇÕES NO CONGRESSO

Haddad disse que há boa vontade do Congresso e dos presidentes das Casas em votar em projetos, principalmente os que são poucos polêmicos. Ele citou a MP (Medida Provisória) que muda regras do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

“É a extensão de um direito. Eu já diria que [o crédito consignado] já existe para aposentados e servidores públicos. Eu diria que nós estamos estendendo esse direito agora”, disse Haddad.

O ministro declarou que o projeto que reforma as regras do Imposto de Renda deverá ser alvo de maior debate no Congresso e sociedade. Disse que o tema mexe em ferida histórica do Brasil.

“É o fato que o super-ricos não pagam imposto”, disse. “Essa é a distorção que nós queremos corrigir. Nós sabemos que tem um partido político que defende os super-ricos, mas não é o caso do Partido dos Trabalhadores”, completou.

O ministro declarou que o PT defende justiça social e que não é “contra ninguém”, mas que todos devem ter cota justa de contribuição.

ORÇAMENTO DE 2025

Haddad declarou que o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 está “redondo” para ser votado. O ministro declarou que o programa Pé-de-Meia não sofre risco de descontinuidade.

“O direito do estudante está garantido em qualquer hipótese. Isso que é importante”, declarou. Afirmou que o desejo da área econômica é votar o Orçamento “o quanto antes”.

VISITA AO PT

Haddad disse que foi convidado a almoçar com o presidente do PT, Humberto Costa. O tema central é explicar duas medidas:

• Crédito consignado para trabalhadores privados;
• Reforma tributária sobre a renda.

Segundo Haddad, há R$ 86 bilhões em empréstimos pessoais a taxa superior a 5% ao mês. “Nosso foco agora, e nós vamos pedir para os sindicatos e centrais, é fazer chegar à população que, quem tem carteira assinada, pode substituir esse empréstimo que está custando muito caro […], pode usar o consignado privado”, disse. Leia aqui as regras.