Fávaro é “completamente favorável” à reciprocidade ambiental

O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), afirmou nesta 4ª feira (19.mar.2025) ser “completamente favorável” ao PL (projeto de lei) da reciprocidade ambiental (2.088 de 2023). A pauta é uma das prioridades da bancada do agronegócio.

O texto (íntegra – PDF – 135 kB), elaborado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permite que o Brasil imponha as mesmas exigências ambientais que outros países colocam para importar produtos brasileiros.

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“É o melhor caminho para acabar com retórica [protecionista] que domina no mundo. Tem meu apoio enquanto ministro e enquanto senador”, declarou durante audiência na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado.

Assista:

Ao Poder360, Zequinha Marinho disse que a reciprocidade ambiental foi criada para “combater a hipocrisia de alguns parceiros comerciais”.

“Nesse atual contexto de medidas protecionistas, de taxação de produtos importados, o projeto ganha uma outra dimensão ao garantir condições para que o Brasil ative um dispositivo de retaliação em caso de barreiras tarifárias”, afirmou o congressista.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto e ex-ministra da Agricultura, expandiu o escopo do projeto para incluir as sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

O projeto aprovado na CMA (Comissão de Meio Ambiente) estabelece um mecanismo que permite ao Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) adotar contramedidas, incluindo restrições às importações de bens e serviços ou a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual e outros compromissos em acordos comerciais do país.