”O termo “americano” não pertence exclusivamente aos Estados Unidos, mas a todas as nações do continente”

Este artigo analisa como os Estados Unidos se apropriaram do termo “americano”, excluindo os demais povos do continente dessa identidade, e propõe uma solução jurídica para corrigir esse erro histórico. A partir de uma perspectiva histórica e política, o estudo investiga as trajetórias da República Brasileira, do México, do Canadá e do Chile, comparando a construção de suas identidades nacionais com a consolidação da identidade estadunidense. Além disso, sugere-se um projeto de lei para reafirmar a identidade americana do Brasil, garantindo seu uso correto nos registros oficiais, no ensino e na diplomacia, além de uma iniciativa para a reformulação dos tratados internacionais, a fim de que os Estados Unidos sejam formalmente reconhecidos como Estados Unidos da América e não como A América, colocando-os em igualdade com as demais nações do continente.

LHE CONVIDO A REFLEXÃO:

O continente americano abriga dezenas de nações independentes, cada uma com sua história, cultura e identidade próprias. No entanto, os Estados Unidos se apropriaram indevidamente do termo “americano”, subtraindo esse direito dos demais povos do continente. Esse fenômeno não foi espontâneo, mas sim um erro calculado dentro de um processo histórico, geopolítico e cultural, no qual a potência estadunidense se consolidou como a principal referência mundial das Américas.

ANTES DE APROFUNDARMOS A QUESTÃO DA IDENTIDADE AMERICANA, PROPOMOS ALGUMAS REFLEXÕES:

• O Brasil, Chile, Argentina e Cuba pertencem a qual continente?
• Deputados e senadores brasileiros: o Brasil, Guiana e Argentina estão inseridos em qual continente – europeu, asiático ou americano?
• Se Portugal, França e Alemanha estão na Europa, faria sentido uma dessas nações se intitular “França Unida da Europa” e retirar dos demais países europeus o direito à identidade continental?

O mesmo raciocínio se aplica às Américas. Se todas as nações do continente são americanas, por que apenas os Estados Unidos se apropriaram desse título?

A Real Academia Espanhola (RAE), por exemplo, desaconselha esse uso, enfatizando que “América” é o nome de todo o continente e que “americanos” são todos os seus habitantes. Essa visão reforça que o uso exclusivo do termo pelos Estados Unidos é uma construção política e cultural, e não uma verdade incontestável.

CONSTRUÇÃO DAS IDENTIDADES NACIONAIS NAS AMÉRICAS

BRASIL: ENTRE O IMPÉRIO E A REPÚBLICA

O Brasil nunca negou sua condição geográfica de país americano, mas sua identidade foi moldada por influências coloniais portuguesas e pelo desejo de se diferenciar da América Espanhola. Durante o Império, o país manteve laços estreitos com a Europa, e na República essa visão persistiu, sem que houvesse um esforço nacional para reivindicar sua identidade como nação americana.

A falta de políticas de afirmação identitária contribuiu para que a população brasileira não se reconhecesse amplamente como americana, permitindo que o termo fosse apropriado exclusivamente pelos EUA.

MÉXICO: RESISTÊNCIA AO IMPERIALISMO

O México, ao contrário do Brasil, teve uma relação conflituosa com os Estados Unidos, o que fortaleceu seu nacionalismo. A perda de metade de seu território para os EUA em 1848 gerou uma identidade baseada na resistência ao imperialismo estadunidense. No entanto, essa resistência não se traduziu na reivindicação do título de “americano” para si, permitindo que os EUA mantivessem seu monopólio sobre o termo.

CANADÁ: UMA IDENTIDADE DIFERENCIADA

O Canadá seguiu um caminho distinto, enfatizando sua herança britânica e francesa em vez de sua identidade americana. Apesar de ser uma nação do continente, os canadenses nunca reivindicaram o termo “americano”, deixando que os EUA consolidassem sua exclusividade sobre ele.

CHILE: UMA IDENTIDADE SUL-AMERICANA

O Chile construiu sua identidade com foco na estabilidade política e econômica, mas sem questionar a apropriação estadunidense do termo “americano”. Assim como outras nações sul-americanas, nunca buscou formalizar sua identidade continental de maneira estratégica.

A APROPRIAÇÃO DA IDENTIDADE “AMERICANA” PELOS EUA

O domínio dos Estados Unidos sobre o termo “americano” é resultado de um processo de consolidação política e cultural iniciado com a Doutrina Monroe (1823), que estabeleceu os EUA como “protetores” do continente contra influências europeias. Com o crescimento do poderio econômico e militar dos EUA no século XX, essa hegemonia se consolidou, e o termo “americano” passou a ser usado exclusivamente para referir-se aos estadunidenses.

A mídia, a cultura pop e a diplomacia dos EUA reforçaram essa visão, ao ponto de que até outros países do continente passaram a referir-se aos estadunidenses simplesmente como “americanos”, sem contestação.

A linguista Florence Carboni critica esse uso, considerando-o uma “tomada de consciência” diante da necessidade de corrigir a distorção histórica. Por outro lado, o geógrafo Demétrio Magnoli argumenta que a adoção do termo “estadunidense” para substituir “americano” tem motivações políticas e pode ser interpretada como um ato de retaliação ao povo dos Estados Unidos. Essas perspectivas demonstram que o debate sobre identidade e nomenclatura vai além da geografia, envolvendo questões políticas e ideológicas.

PROJETO DE LEI PARA REAFIRMAR A IDENTIDADE AMERICANA DO BRASIL

Para consolidar essa mudança, propõe-se um Projeto de Lei (PL) que garanta o uso correto da identidade americana no Brasil.

EMENTA:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do reconhecimento da identidade americana do Brasil em documentos oficiais, no ensino e na diplomacia, e propõe a reformulação dos tratados internacionais para corrigir a apropriação indevida do termo “americano” pelos Estados Unidos.

DISPOSIÇÕES PRINCIPAIS:

• O Brasil reafirma formalmente sua identidade como nação americana, devendo essa designação constar em todos os documentos oficiais e registros públicos.
• O Ministério da Educação incluirá nos currículos escolares o ensino da identidade americana do Brasil, corrigindo distorções históricas.
• O Ministério das Relações Exteriores promoverá, em organismos internacionais, a revisão dos tratados e acordos diplomáticos para que os Estados Unidos sejam referidos como Estados Unidos da América, sem exclusividade sobre o termo “americano”.
• Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERAÇÃO

O termo “americano” não pertence exclusivamente aos Estados Unidos, mas a todas as nações do continente. A apropriação indevida desse título foi um erro calculado que precisa ser corrigido tanto no âmbito interno, por meio da legislação brasileira, quanto no cenário internacional, por meio de tratados e acordos diplomáticos.

JOSÉ SANTANA:

Jornalista, graduado em Gestão Pública e pós-graduando em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Universidade Uninter.

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