Reforma do IR: Governo vai taxar dividendos que superarem R$ 50 mil mensais em 10%

A proposta apresentada nesta terça-feira, 18, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altera regras do Imposto de Renda (IR) vai tributar em 10% os dividendos acima de R$ 50 mil por mês recebidos por acionistas e investidores. A retenção será feita na fonte – hoje, o rendimento obtido em dividendos é isento.

A medida consta de projeto de lei que o governo Lula envia nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional. Se aprovada ainda neste ano, a retenção do IR sobre dividendos começa a valer no próximo ano e a restituição, se for o caso, ocorrerá em 2027.

A taxação dos dividendos servirá para tributar contribuintes considerados de alta renda pela Receita Federal – que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Eles serão obrigados a recolher uma alíquota efetiva mínima de IR que é crescente e chega a 10% para quem aufere R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) ou mais. Os dividendos farão parte da base de cálculo para a tributação.

A iniciativa é uma medida compensatória para financiar a perda de arrecadação com a isenção de Imposto de Renda para quem tem rendimentos de até R$ 5 mil por mês. A taxação dos dividendos valerá também para investidores e acionistas estrangeiros.

O valor arrecadado, no entanto, poderá ser restituído ao contribuinte no momento da sua declaração de IR caso ele não seja enquadrado como contribuinte de alta renda ou, se for o caso, se ele já estiver recolhendo o imposto mínimo para a sua faixa de renda.

Para enquadrar um contribuinte como de alta de renda e fixar um IR mínimo, a Receita Federal vai contabilizar todas as rendas, inclusive dividendos.

Será levado em conta o que o contribuinte paga na pessoa física e quanto a empresa que distribui o dividendo recolhe na pessoa jurídica. Se somados, os dois porcentuais superarem 34% (para a maioria das empresas), o excedente será restituído. O mecanismo foi desenvolvido para evitar que haja bitributação sobre sócios e investidores cuja empresa já foi tributada.

Pela proposta, pessoa jurídica domiciliada no exterior também irá pagar IR sobre os dividendos. Ou seja, filiais de empresas estrangeiras que remetem para suas matrizes serão taxadas. O governo espera arrecadar R$ 8,9 bilhões com a tributação de lucros e dividendos que vão para o exterior. (Estadão)