Indicador local de empreendedorismo (ILE): empreendedorismo potiguar em 2024

O Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2024 com 253.452 empresas formais, um aumento de 7,0% em relação ao ano anterior, posicionando o Estado em 6º lugar no Nordeste, com 7,1% do total de empresas na Região (e à frente de Alagoas, Piauí e Sergipe), de acordo com dados disponibilizados pelo Drei-Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, órgão vinculado ao MEPM-Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 

 Um expressivo contingente destas empresas são os MEI-Microempreendedor Individual, formato empresarial criado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, que o definiu como o empresário que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços^[1] e que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, até R$ 36.000,00, que seja também optante do Simples Nacional e que exerça uma atividade em que não haja impedimento jurídico^[2].

[1] De acordo com o Código Civil: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”

[2] De acordo com a Lei Complementar nº 128, art. 18-A: “§ 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.”

³ Referente exclusivamente ao número de MEI considerados “ativos”, de acordo com os registros da Receita Federal.

Autores:

Otomar Lopes Cardoso Junior (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência da Tecnologia e da Inovação -SEDEC-RN)

Noême Martins de Araújo (Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte – Funcitern)

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