Prefeitos devem regularizar fundos municipais para garantir repasse do Imposto de Renda, alerta Fecam

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 começou no dia 17 de março e segue até 30 de maio. Durante esse período, contribuintes que optam pelo modelo completo da declaração podem destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência e outros 3% para o Fundo do Idoso. Esses recursos, no entanto, só serão repassados aos municípios cujos fundos estejam regularizados.

O presidente da Fecam e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, alerta os gestores municipais sobre a importância da regularização para garantir que os recursos fiquem na própria cidade.

“É uma oportunidade para os municípios ampliarem os investimentos em políticas voltadas para crianças, adolescentes e idosos, sem impacto no orçamento municipal. Mas é fundamental que os fundos estejam aptos a receber os valores”, ressalta.

A Fecam reforça que está à disposição para orientar os municípios sobre a situação de seus fundos e os procedimentos necessários para a regularização. Prefeitos e prefeitas que tiverem dúvidas podem procurar a entidade para verificar a conformidade e garantir que os recursos cheguem ao município.

Além da regularização, a Fecam incentiva as prefeituras a realizarem campanhas de conscientização junto à população, destacando a possibilidade de destinação dos recursos e o impacto positivo que esse investimento pode gerar para as comunidades locais.