Vídeo gravado não é sustentação oral, diz presidente da OAB a Barroso

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, brincou nesta 2ª feira (17.mar.2025) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, ao dizer que “vídeo gravado não é sustentação oral”. A fala se deu em sua cerimônia de posse como presidente, depois que o discurso de Barroso, gravado em vídeo, não pôde ser exibido por problemas técnicos.

A sustentação oral de advogados é uma das pautas que a OAB reivindica. Há uma resolução (591 de 2024) em análise pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que definia que as sustentações orais fossem apresentadas em julgamentos só de modo assíncrono. Barroso suspendeu a norma, que entraria em vigor em janeiro. Também recomendou aos tribunais de justiça estaduais que permitissem que os advogados pedissem para que julgamentos do plenário virtual fossem transferidos ao plenário físico.

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Ao decidir pela suspensão, Barroso, que também é presidente do CNJ, defendeu a presença do advogado em sustentações orais e que a gravação só deva ser usada quando “a sustentação presencial crie uma tal disfuncionalidade para o tribunal em que isso seja imperativo”.

Antes, em seu discurso, Simonetti defendeu a fala presencial como essencial para os advogados. “As prerrogativas da advocacia, principalmente a sustentação oral, são fundamentais para a valorização do cidadão que clama por justiça e não abriremos mão dessa luta”, afirmou.

A crítica da OAB se tornou mais contundente depois que o STF pautou no plenário virtual os processos dos presos pelos atos extremistas do 8 de Janeiro, prejudicando a sustentação oral.

Beto Simonetti tomou posse para um 2º mandato como presidente da OAB Nacional. Ficará até 2028. O advogado criminalista é o 1º a ser reeleito desde a redemocratização do país.

POSSE NA OAB

A cerimônia que empossou Beto Simonetti contou com a presença dos presidentes dos Três Poderes e outras autoridades. Dentre eles:

• Lula (PT), presidente da República;
• Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara;
• Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado;
• Jorge Messias, advogado-geral da União;
• Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal;
• Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás; 
• Wilson Lima (União Brasil), governador do Amazonas; 
• Roberto Barroso, presidente do STF;
• Dias Toffoli, ministro do STF;
• Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça);
• Sebastião Reis Júnior, ministro do STJ;
• Gurgel de Faria, ministro do STJ;
• Fabrício Gonçalves, ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho);
• Douglas Alencar Rodrigues, ministro do TST;
• Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do TST;
• Augusto César Leite de Carvalho, ministro do TST;
• Jorge Oliveira, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União);
• Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF (Polícia Federal).

A chapa “OAB de Portas Abertas”, que dá continuidade à gestão anterior, recebeu 100% dos 81 votos válidos.

A diretoria da OAB Nacional (triênio 2025-2028) é composta por:

• Beto Simonetti, presidente;
• Felipe Sarmento, vice-presidente;
• Rose Morais, secretária-geral;
• Christina Cordeiro, secretária-geral-adjunta;
• Délio Lins e Silva Júnior, diretor-tesoureiro.

Além da OAB Nacional, os 81 conselheiros federais da entidade também tomaram posse em cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

1ª GESTÃO

Na 1ª gestão (2022-2025) de Simonetti, a OAB deixou de ser obrigada a prestar contas para o TCU (Tribunal de Contas da União), por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente reeleito foi crítico da atuação do ministro da Corte Alexandre de Moraes. Contestou, por exemplo, a ordem do magistrado que proibiu a comunicação entre investigados na operação Tempus Veritatis, que apurava uma tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sob a presidência de Simonetti, a OAB entrou com um pedido no Supremo para reverter a aplicação de multa de R$ 50.000 para quem usasse VPN (Virtual Private Network) para acessar o X (ex-Twitter). A rede social havia sido bloqueada no Brasil por decisão de Moraes e referendada pela 1ª Turma do Tribunal.

A entidade também se manifestou contra o projeto de lei 1.904 de 2024, que equipara o aborto depois de 22 semanas ao crime de homicídio, conhecido como PL antiaborto. O texto que limitava as saídas temporárias de presos (PL 14.943 de 2024) também foi alvo de contestação da OAB.

QUEM É BETO SIMONETTI

José Alberto Simonetti é natural de Manaus (AM). É advogado desde 2001. É filho de Alberto Simonetti Cabral Filho, que foi 4 vezes presidente da seccional da OAB no Amazonas, e irmão de Alberto Simonetti Cabral Neto, ex-conselheiro federal da entidade.

Simonetti é registrado na seccional da OAB no Amazonas. Formado em Direito pela Universidade Nilton Lins. Tem pós-graduação em Direito Penal e em Processo Penal pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas). Atua, principalmente, na Justiça Federal e nos tribunais superiores. É sócio do Simonetti & Paiva Advogados, fundado em 1974.

Já foi conselheiro federal pela OAB-AM, secretário-geral do CFOAB, coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado, diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia e ouvidor-geral.