Trump invoca lei de mais de 200 anos para deportar imigrantes venezuelanos, acusados de integrarem organização criminosa

Lei estabelece que, em situações de guerra ou de invasão por outro país, o presidente dos EUA pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais. Trump invoca lei de tempos de guerra e deporta mais de 200 venezuelanos acusados de crimes
Donald Trump deportou neste domingo (16) imigrantes venezuelanos acusados de integrar uma organização criminosa. Trump invocou uma lei que só tinha sido usada em tempos de guerra.
Foi a primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial. O presidente Donald Trump acionou no sábado (15) a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar 238 venezuelanos. Segundo o governo, eles fazem parte do Tren de Arágua, uma facção responsável por roubos, estupros e assassinatos, que nasceu na Venezuela e chegou aos Estados Unidos. A lei invocada por Trump tem mais de 200 anos de história e foi acionada apenas três vezes. Ela estabelece que, em situações de guerra ou de invasão por outro país, o presidente pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais.
Na noite de domingo (16), uma jornalista perguntou a Trump se ele achava adequado aplicar uma lei que até agora só tinha sido usada em guerras. Na resposta, ele acusou o governo anterior, de Joe Biden, de permitir que assassinos e traficantes cruzassem a fronteira:
“Eles invadiram nosso país. Então, nesse sentido, é uma guerra”.
O que diz a lei do século 18 que Trump usou para deportar venezuelanos para El Salvador
A professora de direito da Universidade do Sul da Califórnia Jean Reisz disse ao Jornal Nacional que uma guerra só pode ser declarada contra outra nação e que, mesmo assim, precisaria da aprovação do Congresso.
Ainda no sábado (15), o juiz federal James Boasberg mandou suspender as deportações baseadas nessa lei. Segundo a imprensa, os advogados do governo que estavam no tribunal disseram a ele que o voo com os deportados já estava no ar rumo a El Salvador, na América Central. O juiz, então, ordenou que o avião retornasse, mas essa ordem não foi formalizada por escrito. O presidente salvadorenho, Nayib Bukele, foi às redes sociais e debochou:
“Ops… Tarde demais”.
Trump invoca lei de mais de 200 anos para deportar imigrantes venezuelanos, acusados de integrarem organização criminosa
Jornal Nacional/ Reprodução
Imagens divulgadas por ele na manhã de domingo (16) mostram, um por um, os venezuelanos desembarcando escoltados em El Salvador diante de um batalhão. De ônibus, eles foram levados ao presídio de segurança máxima construído pelo presidente Nayib Bukele. O Cecot – que na sigla em espanhol significa Centro de Confinamento do Terrorismo – é uma mega prisão construída em apenas um ano e aberta em 2023. Tem capacidade para 40 mil detentos.
Com algemas nos pés e nas mãos, eles tiveram a cabeça raspada e foram colocados atrás das grades. O governo americano concordou em pagar US$ 6 milhões a El Salvador em um contrato de um ano para que o país recebesse os deportados.
Esse presídio se tornou um símbolo da política de combate à criminalidade de Nayib Bukele. Em nove anos, os homicídios em El Salvador caíram de 6.656 para apenas 114 em 2024. Mas o governo salvadorenho é acusado de prisões arbitrárias e violações de direitos humanos por ativistas e ONGs.
Trump invoca lei de mais de 200 anos para deportar imigrantes venezuelanos, acusados de integrarem organização criminosa
Jornal Nacional/ Reprodução
A deportação abriu uma nova disputa entre Donald Trump e a Justiça americana. Organizações de direitos humanos acusaram a Casa Branca de desobedecer à decisão que tinha suspendido os voos. Em uma audiência nesta segunda-feira (17), os advogados do governo voltaram a afirmar que a decisão final do juiz por escrito só saiu depois que o avião já tinha deixado o espaço aéreo americano.
Eles não apresentaram provas do horário exato do voo, mas afirmaram que o governo nos desrespeitou a ordem judicial. Boasberg deu até terça-feira (18) para que o governo forneça informações precisas. Antes da audiência, o governo entrou com um pedido para afastar o juiz do caso.
A professora Reisz explica que o presidente poderia ter aplicado outras leis para deportar rapidamente os criminosos:
“A diferença é que esta alimenta a retórica de campanha de que o país está sofrendo uma invasão”, disse ela.
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