• New Page 1

    RSSFacebookYouTubeInstagramTwitterYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTube  

    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Corte em Paris se abstém e arbitragem da Eldorado continua no Brasil

por | |

A Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Câmara de Comércio Internacional) não acatou o pedido da Paper Excellence e se absteve de indicar uma sede fora do país para a nova arbitragem na disputa com a J&F pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.

Em sessão realizada em 6 de março de 2025, a corte arbitral decidiu abster-se de fixar uma sede de arbitragem provisória. Com isso, por ora, fica mantido o foro de São Paulo para os processos de arbitragem, como está definido no contrato sob disputa das duas empresas.

O processo está em estágio de seleção dos 3 árbitros. Após a constituição, uma nova sede ainda poderá ser definida.

No pedido feito em janeiro, a empresa indonésia fez duras críticas ao sistema judicial e a diversos atores do Judiciário brasileiro. Alegou que a manutenção dos processos com sede em São Paulo favoreceria a J&F e mencionou a busca por um “foro neutro”.

Esse será o 4º processo arbitral aberto no conflito, além de diversos processos judiciais em andamento, em diferentes instâncias.

Além disso, as empresas também buscam uma solução junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), em processo conduzido pelo ministro Nunes Marques.

NOTA DA PAPER EXCELLENCE

“A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional  (CCI) não negou um pedido da Paper Excellence para mudar a sede da arbitragem.

“A decisão do órgão administrativo da CCI  não foi de barrar o pedido da Paper,  mas tão somente no sentido de dizer que não lhe cabe decidir sobre a questão da mudança da sede. A Corte, por sua vez, acatou um pedido subsidiário da Paper, deixando de fixar a sede da arbitragem em Paris ou mesmo em São Paulo.

“A decisão de mudança da sede deve ser tomada pelo tribunal arbitral, após sua constituição.

“Ou seja, até o momento, não houve qualquer definição sobre o assunto.”

DISPUTA PELA ELDORADO CELULOSE

O pedido negado de levar a arbitragem para o exterior é mais um capítulo no extenso conflito entre os 2 grupos pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, iniciado com a negociação de venda das ações da empresa em 2017.

A Eldorado é uma das maiores produtoras de celulose do país, com uma unidade fabril em Três Lagoas (MS) e um terminal portuário no Porto de Santos, de onde exporta para 40 países. Foi fundada em 2010 pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Em 2017, a J&F Investimentos fechou contrato para venda de 100% das ações da Eldorado Celulose para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões. Foi efetivada a transferência de 49,41% das ações da Eldorado para a multinacional, mas o restante do acordo não chegou a ser concluído.

A disputa entre a J&F e a Paper Excellence começou em 2018, quando o contrato de 1 ano da Paper Excellence para adquirir 100% das ações da Eldorado Celulose passou a ser discutido inicialmente no tribunal de arbitragem e, depois, também judicialmente.

O processo de arbitragem deu ganho de causa à Paper Excellence em 2021, concluindo que a J&F tinha a obrigação de vender 100% da Eldorado à empresa indonésia. O processo, no entanto, foi suspenso pelo TRF-4 enquanto não for julgada uma ação popular que pede que a venda da Eldorado seja desfeita porque a Paper Excellence não requereu as autorizações prévias do Congresso e do Incra, exigidas para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros.

Leia mais sobre o caso da Eldorado Brasil Celulose:

  • 13.mar.2025 – Opinião: O futuro da arbitragem ameaçado por assédios processuais, escreve Luiz Paulo Barreto
  • 13.mar.2025 – Opinião: O futuro da arbitragem em São Paulo numa encruzilhada, escreve Peter Sester
  • 17.nov.2024 – Opinião: “Paper Excellence tem, sim, fome de terras no Brasil”, escreve Aguinaldo Filho
  • 12.fev.2025 – Justiça nega 4º pedido da Paper Excellence e mantém veto à transferência da Eldorado
  • 10.jan.2025 – Justiça nega recurso e mantém direitos da Paper Excellence suspensos na Eldorado
  • 27.nov.2024 – Cade mantém suspensão de direitos da Paper Excellence na Eldorado
  • 18.nov.2024 – Cade suspende direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado
  • 18.nov.2024 – J&F apresentará proposta de recompra de ações da Eldorado
  • 18.nov.2024 – Opinião: “O caso Eldorado é uma questão de interesse do Brasil”, escreve Marco Aurélio Carvalh
  • 17.nov.2024 – Opinião: “Paper Excellence tem, sim, fome de terras no Brasil”, escreve Aguinaldo Filho
  • 16.nov.2024 – Incra conclui processo com parecer contrário à compra da Eldorad
  • 4.nov.2024 – Incra mantém parecer contra compra da Eldorado pela Paper Excellenc
  • 14.out.2024 – Nunes Marques diz que Paper Excellence agiu de má-fé
  • 4.out.2024 – Tribunal manda Eldorado pagar dividendos e bloqueia ações da Paper
  • 23.set.2024 – Árbitro do caso Eldorado renuncia após decisão da Justiça
  • 3.mai.2024 – Opinião: “Uma questão de legitimidade”, escreve Cláudio Cotrim
  • 26.abr.2024 – Opinião: “Uma questão de soberania”, escreve Carol Proner
  • 27.jan.2024 – MPF defende continuidade de ação sobre suspensão da venda de Eldorado
  • 8.jan.2024 – J&F pede fim de contrato com a Paper Excellence e quer devolver R$ 3,8 bi
  • 2.jan.2024 – Incra orienta pelo cancelamento da venda da Eldorado à Paper Excellence
  • 27.out.2023 – MPF rejeita acordo com Paper Excellence sobre terras
  • 20.jul.2023 – TJ-SP define desembargador responsável pelo caso Eldorado
  • 4.jul.2023 – TRF-4 suspende venda da Eldorado para Paper Excellence
Adicionar aos favoritos o Link permanente.