Justiça de Londres conclui fase de responsabilização de mineradora

O Tribunal Superior de Londres concluiu nesta 5ª feira (13.mar.2025) as alegações finais do julgamento sobre a responsabilidade da BHP Billiton no desastre de Mariana em 2015, quando o rompimento de barragens de rejeitos na cidade mineira deixou 19 mortos.

Nessa etapa, os juízes ingleses decidirão sobre a culpa da mineradora e caso seja comprovada, o processo prosseguirá para a fase de cálculo da indenização. Essa próxima fase do julgamento está programada para acontecer entre outubro de 2026 e março de 2027.

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As vítimas do desastre pedem indenizações superiores a R$ 260 bilhões da mineradora anglo-australiana. A BHP Billiton é sócia da Vale na empresa Samarco, que era responsável pelas barragens que se romperam.

Representantes da BHP Billiton apresentaram as suas alegações finais na 4ª feira (12.mar), enquanto os representantes das vítimas concluíram suas alegações finais nesta 5ª feira (13.mar). A Corte da Inglaterra aceitou o processo em julho de 2022.

Veja como serão as etapas:

• 1ª fase – análise de responsabilização da BHP Billiton (conclusão ainda em 2025);
• 2ª fase – cálculo de quantificação. O quanto a responsabilidade da BHP, se confirmada, impactou nos reclamantes na ação (de outubro a março de 2027);
• 3ª fase – análise de provas de danos das reclamantes (a partir de 2028).

O rompimento das barragens jogou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no ambiente, destruindo povoados e contaminando o rio Doce e seus afluentes. A lama chegou ao oceano Atlântico pelo Espírito Santo.

Em nota, a BHP Billiton informou que permanece confiante na ilegalidade do processo inglês, tendo em vista que a mineradora já negociou junto ao governo brasileiro a indenização para as vítimas da barragem.

Eis a íntegra da nota:

“O rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2015 foi uma tragédia, e nossa solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas. As audiências no Reino Unido sobre a alegada responsabilidade da BHP terminaram em 13/03 e uma decisão deverá ser proferida pelo Tribunal até o final do ano. Se o caso continuar após a decisão sobre responsabilidade, a segunda fase do julgamento está programada para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027. Em seguida, será necessária uma terceira etapa, ainda não agendada, na qual cada reclamante precisará provar seus danos individuais antes que qualquer pagamento seja feito, o que poderá ocorrer somente após 2028.

“Desde o primeiro dia, a BHP Brasil tem apoiado a Samarco para a garantir compensação e reparação justas e abrangentes para as pessoas e o meio ambiente atingidos pelo rompimento da barragem. Nos últimos nove anos, a Samarco e a Renova, apoiadas pela BHP Brasil e Vale, forneceram assistência financeira emergencial e pagaram indenizações a aproximadamente 432.000 pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e tradicionais, e está reparando o meio ambiente, moradias e infraestrutura impactadas. Aproximadamente 200.000 requerentes no Reino Unido já receberam um total de R$ 9,5 bilhões por meio dos programas indenizatórios disponíveis no Brasil.

“Em outubro do ano passado, um novo e definitivo acordo de R$ 170 bilhões foi assinado com as autoridades brasileiras, o maior do gênero na história do Brasil, para fornecer apoio de longo prazo às comunidades atingidas. Mais de 70.000 pessoas já se inscreveram para um novo e definitivo sistema indenizatório conduzido pela Samarco no Brasil, sendo o caminho mais rápido e eficiente para o recebimento de indenizações. Além disso, 26 municípios também assinaram o acordo no Brasil, 15 dos quais são requerentes do Reino Unido e retiraram (ou estão em processo de retirada) suas demandas no Reino Unido.

“Estamos confiantes com nossa defesa no Reino Unido e nas evidências apresentadas, as quais demonstram que segurança sempre foi prioridade para a BHP e que agimos com responsabilidade. Continuaremos a nos defender no caso, respeitando o processo legal inglês. A BHP não está envolvida em nenhuma negociação de acordo em relação ao processo inglês e continua certa de que o trabalho em andamento no Brasil desde 2015 é o melhor caminho para garantir uma reparação completa e justa para as pessoas atingidas e para o meio ambiente.”