Projeto de isenção do IR até R$ 5.000 sai semana que vem, diz Gleisi

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta 5ª feira (13.mar.2025) que o governo apresentará na próxima semana o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês.

Ela falou a jornalistas depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foi um dos seus primeiros compromissos oficiais com outro integrante da Esplanada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela tomou posse na 2ª feira (10.mar).

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“Semana que vem, vamos apresentar o projeto da isenção do imposto de renda até R$ 5.000. Mas já tem pautas tramitando que também são importantes para a área da economia”, declarou.

Segundo ela, o encontro com o chefe da equipe econômica alinhou as “prioridades” do governo em relação à pauta econômica no Congresso Nacional. Mencionou:

• mudança nas aposentadorias dos militares;
• medida provisória sobre o crédito consignado privado.

“Já tem pautas lá tramitando que também são importantes para a área da economia, das finanças públicas […] Então nós estamos acertando essas pautas prioritárias para a gente acompanhar de forma especial e com conversação muito de perto com os líderes”, afirmou.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Haddad anunciou em novembro que o governo tentaria emplacar isenção do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) para quem ganha até R$ 5.000 mensais. O anúncio da nova faixa em conjunto com o pacote fiscal, que busca reduzir gastos, causou uma reação negativa do mercado financeiro.

Na prática, a ideia é aumentar a faixa de pessoas que ficam livres do pagamento do Imposto de Renda.

A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha eleitoral de Lula, em 2022. O petista afirmou que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para a pessoa começar a pagar o tributo. A meta do presidente é entregar a proposta até 2026.

Para cada gasto ou renúncia fiscal, o governo deve apresentar uma forma de compensação. Segundo Haddad, a nova isenção do IRPF será compensada pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente.

Haverá uma alíquota mínima de 10% para esse grupo no IRPF, que incidirá sobre qualquer tipo de ganho financeiro como lucro, dividendos, aluguéis, bônus e outros.

Atualmente, a alíquota é de 27,50% para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, mas o governo passará a considerar tipos de renda atualmente isentos.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também indicou em 2 de dezembro que o projeto de lei que o governo enviará ao Congresso sobre o tema terá alterações em regras para pagar dividendos fora do país.

“A gente tem debatido a questão do pagamento de dividendos no exterior para que não haja um incentivo para a mudança de domicílio fiscal, mas isso será apresentado quando for o projeto de lei para o Congresso”, disse.