Força Nacional atuará no Rio por 90 dias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o envio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Rio de Janeiro. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 5ª feira (13.mar.2025).

Os agentes atuarão por 90 dias no estado, em apoio às polícias federal e estadual. A Portaria MJSP nº 896 determina que a operação terá “caráter episódico e planejado” para atuar “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

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O órgão demandante será responsável pelo apoio logístico e pela infraestrutura necessária para a operação. O efetivo policial será determinado pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

A Força Nacional, instituída pelo Decreto nº 5.289 de 29 de novembro de 2004, é composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos cedidos pelos estados. Sua função é atuar em situações que exijam uma intervenção conjunta de segurança pública, complementando as forças locais em operações específicas.

A autorização tem fundamentação na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que permite a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.