Pessoas em situação de rua foram tema de audiência; nova federação; Jerry pode se complicar no TCE – e outros destaques

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O número alarmante de pessoas em situação de rua (esse é o termo correto) em Santa Catarina precisa ser visto de duas formas: com um olhar humanista e sem preconceitos, para pessoas que não sabemos por qual motivo foram levadas para uma vida sem o mínimo de dignidade. Mas também é preciso de mão forte, pois, quando o indivíduo não consegue, por si só, sair de uma situação degradante, é nesse momento que deve entrar a mão amiga do Estado, para fazer com que essa pessoa recupere uma condição de vida condizente com a que qualquer ser humano tem direito.

Florianópolis tem sido um grande exemplo de como não se deve trabalhar essa questão. Não é tirando os auxílios e precarizando ainda mais a situação de pessoas vulneráveis, a exemplo do fechamento do restaurante popular, que se resolverá o problema. É preciso um grande debate, de alto nível, não em restaurante caro, como uma vez ocorreu numa espécie de lançamento de um programa na capital, mas sim na esfera adequada, reunindo todos os atores necessários para a construção de um verdadeiro plano que poderá tornar Santa Catarina um exemplo de como se trata um cidadão em claro sofrimento.

Ontem, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública a pedido do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo). Segundo o parlamentar, a partir dos encaminhamentos, serão elaborados dois documentos, sendo um destinado à bancada federal catarinense e aos prefeitos, com sugestões para mudanças na legislação nacional, e outro com propostas de alterações nas leis estaduais. Além disso, será criado um grupo de acompanhamento para monitorar a implementação das medidas sugeridas no encontro. O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, deu uma importante contribuição ao sugerir um censo real para subsidiar políticas públicas. E esse é o caminho. Daí se separa o joio do trigo: quem realmente está nas ruas por problemas mentais, emocionais ou por qualquer outro infortúnio da vida, e esses merecem todo o apoio, e quem é criminoso e precisa pagar pelos seus crimes.

Também é necessário identificar a que estado pertencem essas pessoas. Serão pessoas que vêm para Santa Catarina tentar a sorte e, por qualquer problema, acabam indo parar nas ruas? Nesses casos, será que essas pessoas não preferem voltar para os seus estados? Ou querem ficar aqui, mas em outras condições, não nas ruas?

É nesse sentido que mencionei a “mão forte do Estado”. Defender que pessoas em situação de rua e dominadas pelos vícios terão força para entender que precisam de ajuda é condená-las à miséria. O ideal nesses casos é que o poder público tire, mesmo que pela força, essas pessoas das ruas. Proporcione tratamento em locais dignos e, no momento possível, capacitação para que essas pessoas retomem suas vidas com dignidade. E essa é uma construção que precisa ser feita pelos poderes, mas também com o apoio da iniciativa privada, que pode dar uma grande contribuição para a profissionalização de muita gente que só precisa de uma oportunidade.

Lei não permite

Atualmente, há um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que não se pode recolher essas pessoas das ruas sem que elas queiram. Mas vejam o exemplo de Chapecó. Através da busca ativa, feita pela prefeitura, em parceria com setores de segurança, por meio do convencimento, muitas pessoas têm sido tiradas das ruas, o que já pode ser definido como um grande case de sucesso para todo o estado. Agora, o Judiciário pode ajudar para que esses e outros trabalhos sejam facilitados com a possibilidade da internação involuntária. Não adianta criar projeto de lei estadual. Se for aprovado e sancionado, na sequência, uma Ação de Inconstitucionalidade o derrubará. O que é preciso é diálogo, com o próprio STF, que precisa ter um olhar mais realista sobre essa situação das pessoas nas ruas.

Propostas

Entre as principais propostas discutidas na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, estão mudanças na legislação para permitir maior atuação das forças de segurança e assistência social, a ampliação do número de leitos para tratamento de dependência química e um fortalecimento das políticas públicas de reinserção social. “Essa ação precisa ser feita agora, enquanto ainda há tempo. Santa Catarina não pode esperar até que seja tarde demais”, concluiu o deputado estadual Matheus Cadorin (Novo).

Demora

Há um grande questionamento sobre os motivos de o governador Jorginho Mello (PL) não ter anunciado, ainda, o nome de quem comandará o Ministério Público Estadual. A pergunta que tem sido feita é a seguinte: o que deseja o governador com essa demora?

Pré-candidatura

Corre nos bastidores que nomes ligados ao Governo do Estado estariam pressionando deputados e prefeitos a não irem ao evento de lançamento da pré-candidatura do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), ao Governo do Estado. O evento acontecerá no próximo dia 22, na Efapi, em Chapecó. Na pressão, até mesmo ameaças de não liberação de recursos.

Câmeras

A coluna está recebendo novas informações sobre as investigações do Ministério Público a respeito da contratação da empresa Kronos pela Prefeitura de Florianópolis para a instalação de câmeras de monitoramento. Mais detalhes nos próximos dias.

Licitação suspeita

O secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, até o momento não se manifestou sobre as apurações do Tribunal de Contas do Estado a respeito da rescisão do contrato com a empresa Planaterra, responsável pela recuperação de um trecho da SC-283 no Oeste, seguida de uma nova licitação para a continuidade dos trabalhos, com a mesma empresa vencendo por um valor de quase R$ 20 milhões a mais. Conforme divulguei com exclusividade, o conselheiro relator José Nei Ascari recomendou que Comper seja responsabilizado financeiramente pelas irregularidades apontadas. Ele poderá ser alvo de penalidades administrativas e inelegibilidade para cargos públicos. Uma fonte da área técnica do tribunal relatou que os indícios de ilegalidade são contundentes.

Federação

União Brasil e Progressistas podem decidir nos próximos dias formar uma federação. As discussões, que estão ocorrendo a portas fechadas, ainda esbarram em algumas questões, a exemplo da forma de escolha das coordenações estaduais. Há uma discussão sobre se valerá apenas a força dos deputados federais, ou seja, quem tiver mais parlamentares em cada estado coordenará a federação, ou se a contagem será por senador. Se a escolha for por deputados, o UB ficará com 13 estados, incluindo Santa Catarina, e o Progressistas com 12. Para fechar um acordo, o UB poderá abrir mão de Minas Gerais e do Distrito Federal, mas o partido quer saber qual a contrapartida que receberá. Questionei o presidente estadual do UB, deputado federal Fábio Schiochet. Ele me disse que é a favor da federação.

Encaminhamentos

O União Brasil discutirá a sua posição sobre a federação com o Progressistas no próximo dia 25, enquanto a reunião dos progressistas será na próxima terça-feira (18), às 18h, na Sala de Reuniões do Colégio de Líderes, na Câmara dos Deputados. O secretário-geral do partido em Santa Catarina, Aldo Rosa, passou a informação de que o convite é para todos os deputados federais, senadores e presidentes de diretórios que não são parlamentares. Se acontecer a federação, Progressistas e União Brasil formarão a segunda maior bancada da Assembleia Legislativa, com seis parlamentares no total, empatando com o MDB.

Luto

Faleceu, em Florianópolis, o filho da ex-prefeita de Vargem e atual secretária adjunta de Estado da Assistência Social, Milene Andersen Lopes. Marco Aurélio Becher Filho ainda era jovem, e a causa da morte não foi informada. Milene é uma das apostas do PL para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Ela também presidiu a Fecam. Em nome do SCemPauta, nosso pesar e solidariedade pela perda.

Problemas em rodovia

Cerca de 15 moradores de São Pedro de Alcântara, junto a lideranças do Movimento por Melhorias e Retomada das Obras das SC-281/SC-108, participaram de uma reunião no Centro Administrativo com o secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes. O encontro contou também com a presença dos deputados estaduais Mário Motta (PSD) e Marcos Abreu, o Marquito (PSOL). A comunidade expôs ao secretário as principais dificuldades enfrentadas com o andamento das obras, destacando a falta de um cronograma claro, a ausência de transparência nas informações e a precariedade da manutenção da rodovia. Um dos principais pedidos foi a aceleração dos trabalhos, além da disponibilização de uma equipe de plantão para realizar reparos emergenciais, especialmente em períodos de chuva, quando a estrada se torna intransitável.

Contatos

O secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, também soube que há entraves nas obras das SC-281/SC-108 que têm causado sucessivos atrasos na obra, como a falta de licenças ambientais em alguns trechos e questões contratuais e operacionais, incluindo a ausência de aditivos para manutenção. Nunes entrou em contato por telefone com a presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Sheila Orben, que garantiu que as licenças já foram liberadas. Ele também falou com o secretário adjunto da Infraestrutura, Ricardo Grando.

Portos

O Governo do Estado, por meio do Porto de São Francisco do Sul e do Porto Itapoá, realiza amanhã, às 14h, a assinatura do contrato inédito de Parceria Público-Privada (PPP) para a obra de dragagem e aprofundamento do canal de acesso à Baía da Babitonga. O evento, realizado no Porto Itapoá, contará com a presença do governador Jorginho Mello (PL), consolidando um marco inédito para a infraestrutura portuária e costeira do Brasil. Na ocasião, também será lançado o edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela execução do projeto. A obra, que envolve um investimento de cerca de R$ 300 milhões, permitirá a atracação e operação de embarcações de 366 metros de comprimento – sendo o primeiro porto do Brasil com capacidade para navios desse porte com carga máxima.

Transporte aquaviário

O secretário executivo de Articulação Internacional, Paulinho Bornhausen, enviou uma nota para se manifestar a respeito da coluna de ontem, na qual fiz uma análise sobre os “planadores aquáticos”. Segue:

“Caro Marcelo, li atentamente sua coluna de hoje e gostaria de pontuar o seguinte: Penso que o projeto é estratégico para SC pois nos coloca numa rede de projetos disruptivos e altamente tecnológicos de mobilidade, atualmente discutidos mundo a fora, como você apontou no seu texto. Em momento algum vendi a ideia de que esse seria um projeto para solucionar o caos da BR101. E isso está explícito no texto que enviei para minha rede de contatos.

Penso que, devido ao tamanho do desafio que enfrentamos, todos os modais disponíveis devem ser levados em conta. Mesmos que nichados como esse. Aliás, ressalto que o projeto Seaglider tem o apoio e o interesse da Zurich Airport, que vê no projeto uma alternativa com possibilidade de viabilidade econômica para complementar suas atividades.

O Governador Jorginho Mello chamou para si a tarefa de direcionar solução para esse desafio da BR101. Com coragem e determinação. Está agindo na questão rodoviária que é crucial. Da mesma forma que pediu um esforço de diversas áreas governamentais para buscarmos outros modais que possam ajudar a bem encaminhar a questão ao longo do tempo, mesmo que de forma pontual. Abs” – Paulinho Bornhausen