O projeto do Orçamento elaborado pelo governo Federal destina R$ 38,95 bilhões em emendas do Congresso Nacional para 2025. O valor é inferior ao montante aprovado para o ano anterior, de R$ 53 bilhões.
A equipe econômica enviou nesta 6ª feira (30.ago.2024) o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 para o Congresso Nacional. O documento ainda precisa passar pela análise dos deputados e dos senadores, que podem fazer mudanças no texto.
Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados.
O IMPASSE DAS EMENDAS
O tema chamou atenção em agosto. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino aceitou em 8 de agosto uma ação da PGR (Procuradoria Geral da República) para suspender as chamadas emendas Pix. Entenda mais nesta reportagem.
Depois de discussões, os representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram a um acordo para manter as emendas impositivas dos congressistas (com o governo obrigado a pagar os recursos), mas com novas determinações. Cada uma terá critérios a obedecer para serem empenhadas e executadas.
O Poder360 apurou que o impasse entre os Poderes não necessariamente dificultou a elaboração técnica do Orçamento, mas fomentou discussões se o montante destinado às emendas impositivas não deveria aumentar.
Leia mais:
- Acordo dos Três Poderes sinaliza o 1º freio em emendas
- Formato de acordo sobre emendas trava votação no Congresso
- Governo usará todo o prazo do STF para emendas, diz Rui Costa
- Governo Lula publica portaria com regras para emendas impositivas
- Padilha diz acreditar em Lula e em líderes para saída sobre emendas
ORÇAMENTO 2025
O Ploa é enviado todo ano pelo Executivo ao Legislativo. Na prática, é o Orçamento propriamente dito. O prazo final para o recebimento é 31 de agosto. Como de praxe, o projeto foi enviado próximo à data limite.
O documento traz em detalhes quais as estimativas de receitas e despesas para o exercício de um ano. Os números são discriminados em cada categoria. No Congresso, as definições ainda serão modificadas.
Entenda o que é o Ploa no infográfico abaixo:
Como já havia sido estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a meta do governo para 2025 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas.
A promessa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era ter um superavit equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. A equipe econômica decidiu em abril mudar os rumos e atrasar o saldo positivo do resultado primário.
O cronograma atual é o seguinte:
- 2025 – 0% do PIB;
- 2026 – 0,25% do PIB;
- 2027 – 0,5% do PIB;
- 2028 – 1% do PIB.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas de uma determinada administração, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. O indicador sinaliza a capacidade de investimentos com uma menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit.
Para equilibrar as contas do Orçamento, o governo precisa cortar gastos e aumentar a arrecadação. A maioria das ofensivas nestes 20 meses do 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi para aumentar a receita. A estratégia é vista como mais incerta por especialistas, por depender de projeções. A economia das despesas tende a uma precisão maior.
