O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou na noite desta 6ª feira (30.ago.2024) o recurso da Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da empresa no Brasil.
Zanin avaliou aspectos processuais e não examinou o mérito do recurso. Considerou que a defesa da empresa de internet por satélite de Elon Musk utilizou um tipo de ação inadequado e que deve recorrer por outro meio. Além disso, o magistrado não viu abusos na decisão de Moraes. Leia a íntegra (PDF – 192 kB).
A decisão de Moraes foi baseada no que ele considerou a existência de um “grupo econômico de fato” ligado ao empresário, que inclui a empresa de tecnologia. Em 18 de agosto, o ministro determinou o bloqueio para garantir o pagamento das multas impostas ao X, que também pertence a Musk.
Os dirigentes da Starlink no Brasil teriam sido notificados e intimados pelo ministro do STF para responder pelos valores que o X deve à Justiça. Na noite de 4ª feira (29.ago), Moraes intimou Elon Musk a identificar um representante legal da rede social no Brasil no prazo de 24h, sob pena de suspensão da rede social no país.
A Starlink, que oferece serviços de internet via satélite no Brasil se manifestou na 5ª feira (29.ago) em suas redes sociais, chamando a decisão de Moraes de “inconstitucional”. Disse que continuaria prestando serviços de internet via satélite no Brasil.
“A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais”, afirmou, em nota (leia abaixo).
