Esperidião Amin critica portaria que limita pesca da tainha em SC e apresenta projeto para sustar medida

O senador Esperidião Amin (PP-SC) utilizou a tribuna do Senado nesta terça-feira (11) para criticar a portaria interministerial que impõe restrições à pesca artesanal da tainha em Santa Catarina e apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 119/2025), que susta o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas, da espécie tainha (“Mugil liza”), para o ano de 2025, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil..

Ele considerou a medida discriminatória e prejudicial à cultura e à economia catarinense, destacando que o governo do estado já ingressou com uma ação judicial contra a norma.

A portaria foi editada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas, da espécie tainha (Mugil liza), para o ano de 2025, nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

O limite de captura total da espécie tainha é de 6.795 mil toneladas, definido com base na avaliação de estoque mais recente da espécie publicado em 2023 (veja as cotas estabelecidas abaixo).

— Por falta de informações técnicas, está sendo criado um conjunto de normas que prejudica especificamente o pescador artesanal, que pratica a pesca mais sustentável do mundo: a pesca de arrasto da tainha na praia. Foi criada uma cota apenas para esse pescador e somente para Santa Catarina, o que é uma distinção absurda contra a própria cultura catarinense, uma vez que a pesca artesanal da tainha faz parte do nosso patrimônio histórico e também econômico — afirmou o senador.

Aeroportos

Ainda na sessão desta terça, Esperidião Amin também denunciou os impactos da decisão unilateral — dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos — de aumentar as tarifas para importação e exportação no terminal de cargas de Joinville. Segundo o parlamentar, isso onera em mais de 600% tais operações.

Para tentar reverter a situação, ele informou que conseguiu aprovar na Comissão de Infraestrutura (CI) um requerimento para convidar representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para esclarecer as novas regras.