Câmara de Blumenau aprova moção pedindo ao governo de SC isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, durante a sessão desta terça-feira (11), dois projetos de lei de denominação de ruas, além de moções e requerimentos. Entre as moções, uma das mais discutidas foi a que apela ao Governo do Estado para que reconsidere sua posição sobre a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica.

A moção é de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que destacou a alta dos preços dos alimentos e os impactos diretos nas famílias catarinenses, especialmente as de menor poder aquisitivo. O vereador argumentou que a medida seria essencial para garantir maior acessibilidade a itens básicos de alimentação.

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Durante a discussão, os vereadores divergiram sobre a proposta. Flávio Linhares (PL) criticou a isenção de impostos estaduais sem uma contrapartida do governo federal, afirmando que isso poderia levar ao aumento de outros tributos. Já Bruno Cunha (Cidadania) apontou um possível jogo político por trás da solicitação do governo federal, ressaltando a necessidade de revisar o pacto federativo, pois o sacrifício financeiro dos estados seria muito maior.

O vereador Diego Nasato (NOVO) expressou apoio à redução de impostos, mas também criticou a transferência de responsabilidades do governo federal para os governadores, alegando que o estado já faz “milagre” com os recursos disponíveis. Adriano Pereira (PT), por outro lado, defendeu a moção e destacou a importância de os governos estaduais agirem para reduzir a inflação sobre produtos essenciais.

A moção foi aprovada por 10 votos favoráveis, 1 voto contrário e 2 abstenções. Agora, o documento será encaminhado ao governo estadual para análise e possíveis providências.

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