Assembleia Pública definirá usos permitidos do Rio Camboriú e aquíferos da região

Na próxima quinta-feira (13), às 14h, ocorrerá uma reunião pública no Auditório Cães-Guia, no Instituto Federal Catarinense – Campus Camboriú, para discutir os diferentes usos e metas de qualidade das águas do Rio Camboriú e dos aquíferos da região.

A reunião faz parte do processo de elaboração do Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, um importante instrumento de gestão hídrica previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). 

“O Enquadramento dos rios presentes na nossa Bacia vai ser muito importante, porque é uma ação fundamental que vai garantir a gestão dos recursos hídricos. De uma forma simples, o Enquadramento é um instrumento de planejamento. Então, após a definição das classes de uso, que podem ser de um a quatro, vai fazer toda a diferença na região porque os cursos d’água serão usados de forma mais responsável e de uma forma mais estratégica”, destaca Lívia Gardini, Secretária Executiva do Comitê Camboriú.

O que será debatido

O projeto, iniciado em 2023 pelo Comitê Camboriú, com execução do Instituto Água Conecta, tem como principal objetivo definir diretrizes que garantam a qualidade e a proteção das águas no médio e longo prazo. 

Durante o evento, serão apresentados e discutidos os principais aspectos da proposta de Enquadramento, baseada em estudos técnicos e análises dos diferentes usos da água na região.

O que pode mudar

A aprovação e implementação desse instrumento podem impactar diretamente aspectos como: Licenciamentos ambientais, lançamentos de efluentes e outras regulamentações para preservação dos recursos hídricos.

Após a Assembleia Pública e a incorporação de eventuais ajustes, a proposta será submetida à deliberação do Comitê Camboriú e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. 

Uma vez aprovada, passará a ser um instrumento normativo oficial, orientando novos projetos e regulamentações voltadas à gestão das águas da região.

A minuta da “Proposta de Enquadramento e Programa para Efetivação do Enquadramento para a Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas”pode ser acessada no link: clique aqui.

A participação é gratuita e aberta à comunidade, que pode e deve participar deste momento focado em ajudar a construir diretrizes que assegurem um futuro sustentável para as águas do Rio Camboriú. Inscrições por este link (clique aqui).