Deputado questiona Alexandre Silveira sobre acordo com a Eletrobras

O deputado e presidente da FPN (Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares), Julio Lopes (PP-RJ), enviou um ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em que pede esclarecimentos sobre o status das obrigações financeiras da Eletrobras relativas à conclusão da usina nuclear de Angra 3 frente ao acordo firmado entre a empresa e o governo federal.

Como mostrou o Poder360, a negociação que rendeu mais 2 assentos no conselho de administração da antiga estatal ao governo resultou na suspensão dos investimentos da companhia na Eletronuclear, empresa que administra as usinas de Angra 1, 2 e 3.

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Segundo Lopes, os termos apresentados pelo governo não estão claros sobre quem será o responsável por garantir os contratos para os canteiros de obras, peças de projeto e demais insumos necessários para a continuidade das atividades de construção da usina de Angra 3.

“Dado o interesse estratégico da Frente Parlamentar e a relevância do tema para o setor nuclear brasileiro, solicitamos informações detalhadas sobre os mecanismos previstos no acordo para assegurar a correta destinação de recursos e a continuidade das atividades de Angra 3 sem comprometer o planejamento das demais usinas”, diz o documento. Eis a íntegra (PDF – 121 kB). O mesmo documento também foi encaminhado ao presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro. Eis a íntegra (PDF – 121 kB).

A suspensão das obrigações de investimento na Eletronuclear foi uma das condições para a Eletrobras aceitar aumentar a participação do governo no conselho de administração da companhia, além de ceder um assento no conselho fiscal.

Tanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a Eletrobras aceitaram abrir um novo processo na CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal) do STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar do plano de investimento para conclusão da usina nuclear de Angra 3 e os aportes que a Eletrobras deverá fazer caso o governo decida por continuar o empreendimento.

Na semana seguinte ao anúncio do acordo, o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, disse que o acordo entre União e Eletrobras vai resultar na “criação das condições para resgate da produção de energia nuclear no Brasil”.