Pix: saiba como checar se CPF ou CNPJ estão regulares para o Fisco

O BC (Banco Central) anunciou nesta 5ª feira (6.mar.2025) que as instituições financeiras devem excluir chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas com cadastro irregular na Receita Federal.

A medida faz parte de uma nova resolução publicada pela autoridade monetária e tem o objetivo de reduzir fraudes e golpes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos. Eis a íntegra do comunicado (PDF — 122 kB).

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VEJA COMO CONSULTAR O STATUS DO CPF E/OU CNPJ

Para consultar a situação cadastral do CPF (Cadastro de Pessoa Física), os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal no link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp. Em seguida, é necessário inserir o número do CPF, a data de nascimento, marcar a caixa “Sou humano” e clicar em “Consultar”. A situação cadastral aparecerá na 4ª linha da ficha.

Para consultar a situação cadastral do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal no link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp. Após inserir o número do CNPJ, marcar a caixa “Sou humano” e clicar em “Consultar”, a página indicará se há alguma pendência no cadastro.

QUEM PODE TER A CHAVE PIX EXCLUÍDA?

De acordo com a nova regra, as chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com pendências na Receita Federal serão desativadas. A determinação atinge:

CPFs com status:

• suspenso;
• cancelado;
• titular falecido;
• nulo.

CNPJs com status:

• suspenso;
• inapto;
• baixado;
• nulo.

O BC também informou que instituições financeiras que não seguirem a nova diretriz poderão ser punidas. “O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades às instituições que apresentem falhas nesse processo”, declarou a autoridade monetária.

8 MILHÕES ESTÃO IRREGULARES

Um total de 7,9 milhões de chaves Pix de pessoas físicas estão em situação “irregular” com a Receita Federal. Esse é o máximo de códigos da categoria que podem ser excluídos pelas novas regras do Banco Central sobre a transação instantânea.

A estimativa foi dada nesta 5ª feira (6.mar) a jornalistas por Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da autoridade monetária.

O cálculo dele foi o seguinte:

• chaves Pix de pessoas físicas – 796 milhões são cadastradas no BC, segundo dados de fevereiro;
• regulares – 99% do total cadastrado está com a “ficha limpa” no Fisco;
• irregulares – representam 1% do total, ou seja, os 7,9 milhões.

Segundo Lobo, as principais irregularidades detectadas foram erros de grafia (quando está escrito errado). Nesse caso, os bancos têm a possibilidade de entrar em contato com o cliente para fazer as correções. Não será necessariamente realizada a exclusão.