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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Defesa nega que Mauro Cid tenha sido coagido por Moraes

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A defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, negou nesta 5ª feira (6.mar.2025) que ele tenha sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes a prestar depoimento. Uma manifestação em resposta à denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022 também foi apresentada nesta 5ª feira.

Os advogados rebatem as alegações de que o ministro coagiu o ex-aliado de Bolsonaro a colaborar com a PF (Polícia Federal) sob ameaça de voltar para a prisão, caso não aceitasse. A defesa também rebateu as falas de que a vontade de Cid em colaborar com a PF teria sido “viciada” por ter sido firmado enquanto estava preso.

“Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid; jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa, um contraditório legalista, elementos do devido processo legal garantido pela Carta Maior”, declarou. Eis a íntegra

A defesa requer a manutenção de todos os termos firmados no acordo de colaboração premiada. Contudo, pede a rejeição da denúncia por “total ausência de justa causa para o exercício da ação penal” em relação a Mauro Cid.

Se recebida a denúncia, pede que Cid seja “absolvido sumariamente” das acusações imputadas pela PF de ser integrante de organização criminosa e da participação na tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e do golpe de Estado. Além desses crimes, a PGR também imputou aos 34 denunciados os crimes de: dano qualificado com violência e deterioração contra o patrimônio tombado.

Além de Cid, Gonet denunciou Bolsonaro e mais 32 pessoas, dentre as quais estão o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado logo depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

DELAÇÃO DE CID

O ministro Alexandre de Moraes tornou públicos os vídeos da delação premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, na 5ª feira (20.fev). A decisão se dá 1 dia depois da quebra de sigilo dos depoimentos.

Os vídeos são de depoimento de 21 de novembro de 2024. Na ocasião, Cid teve que explicar as contradições que apresentou em depoimentos anteriores. Na 4ª feira (19.fev), Moraes já havia retirado o sigilo de outras declarações.

Mauro Cid deu 6 depoimentos à PF (Polícia Federal). Como benefício, teria o “perdão judicial” ou a “pena privativa de liberdade” inferior a 2 anos. Leia abaixo as íntegras do que disse Cid:

  • 28.ago.2023 (PDF – 4 MB);
  • 11.mar.2024 (PDF – 13 MB);
  • 9.abr.2024 (PDF – 3 MB);
  • 9.nov.2024 (PDF – 1 MB);
  • 5.dez.2024 (PDF – 3 MB);
  • 6.dez.2024 – (PDF – 1 MB).

Cid deu o 1º depoimento no processo de delação premiada à PF (Polícia Federal) em agosto de 2023. Este documento foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgado pelo colunista Elio Gaspari em 25 de janeiro, quando ainda era mantido sob sigilo. Agora, foi disponibilizado oficialmente.

Em 19 e 21 de novembro de 2024, o ex-ajudante de ordens prestou novos depoimentos por causa de “contradições” entre suas falas e as investigações da PF sobre plano de matar o ministro Alexandre de Moraes. O novo conteúdo, inclusive, embasou a prisão do general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

DENÚNCIA DA PGR

Além de Bolsonaro e Cid, Braga Netto está entre os denunciados pela PGR. A denúncia, porém, não significa que o ex-presidente será preso, ou que ele já seja considerado culpado pela Justiça. O que a PGR apresentou no inquérito do STF valida a atuação e o relatório da PF. Neste caso, os denunciados ainda não viram réus e permanecem na condição de investigados.

As provas contra os envolvidos foram obtidas pela corporação ao longo de quase 2 anos, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.

Eis abaixo os crimes pelos quais os envolvidos foram denunciados e a pena prevista:

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
  • golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
  • integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
  • dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
  • deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos

Leia reportagens sobre a delação de Mauro Cid:

  • Moraes derruba sigilo da delação de Mauro Cid
  • Leia a delação premiada de Mauro Cid, ex-braço direito de Bolsonaro
  • Acordo de Cid com a PF cita perdão judicial ou prisão por até 2 anos
  • Saiba o que Mauro Cid pediu em troca de delação premiada
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