Vereadores seguiram o voto do relator da Comissão Processante

Nesta quarta-feira (5) a comissão parlamentar processante (CPP) instalada na Câmara de Vereadores de Penha apresentou o relatório final que arquivou a denúncia contra a vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP), a Manu do Adote Penha.

A denúncia foi apresentada ao Legislativo Municipal pelo escritório de advocacia que representa o proprietário da Santa Clara – Clínica Veterinária, empresa que venceu processo licitatório com o Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP) para realização de serviços veterinários para pessoas carentes.

Desta forma, no dia 28 de fevereiro a CPP – presidida pelo vereador Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca, sob a relatoria de Sérgio Orêncio Vieira, o professor Serginho, e com o membro Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho – reuniu-se e por unanimidade optou por arquivar o relatório final, considerando haver falta de materialidade nas denúncias apresentadas contra a vereadora.

– A comissão processante cumpriu o seu papel da melhor forma possível […] Respeitamos todos os prazos regimentais e cumprimos assim com o papel que nos foi destinado – expçlica Zaca, presidente da CPP.

A DENÚNCIA

A denúncia contra a vereadora foi recebida pela Câmara de Penha no dia 5 de fevereiro e foi encaminhada ao plenário da casa pelo presidente Élio Quintino da Silva Junior (PRD) na reunião ordinária realizada no dia 10, sendo acolhida por maioria simples – seis votos favoráveis ao acolhimento da denúncia e cinco contrários.

O denunciante acusava a parlamentar por “denunciação caluniosa, ameaça, coação, abuso de autoridade lato sensu, abuso de poder político, autopromoção, crimes contra a administração pública, apropriação indébita, peculato, ameaça, intimidação virtual, perturbação de processo licitatório, injúria, calúnia e difamação”.

No mesmo dia foi realizado o sorteio que definiu a composição da CPP e logo em seguida a comissão se reuniu, definindo Zaca como presidente; Serginho como relator e Toninho como membro.

Notificada da denúncia, a vereadora Manu apresentou defesa prévia no dia 24 de fevereiro, solicitando o arquivamento da denúncia, alegando: ilegitimidade ativa; irregularidades nos serviços prestados pela empresa do denunciante e legítima atuação de fiscalização por parte da vereadora.

O relatório final aponta que como o advogado do denunciante também apresentou a denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina, “deve-se aguardar a decisão sobre condenação ou absolvição pelo judiciário para existir fundamento para cassação da denunciada”.

Ainda segundo a comissão, os fatos narrados na denúncia “não possuem evidências fortes o suficiente para demonstrar a prática de corrupção, improbidade administrativa ou quebra de decoro”.

—————-

Da Assessoria CMP

The post PENHA: VEREADORA MANU TEM SEU PROCESSO ARQUIVADO PELA CÂMARA appeared first on Folha do Estado SC.