Lindbergh apresenta pacote de requerimentos contra Michelle Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou na 4ª feira (26.fev.2025) 5 requerimentos contra a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro na Casa Civil, CGU (Controladoria Geral da União), PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal).

Na Casa Civil, o petista apresentou 2 ofícios, que pedem informações sobre:

• as viagens de Michelle, seus familiares, assessores diretos e servidores nomeados no programa Pátria Voluntária;
• o andamento e desdobramentos do procedimento administrativo instaurado por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) em relação ao mesmo programa.

O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária, foi criado em julho de 2029, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A ex-primeira-dama teve participação ativa e presidiu o conselho até a troca de governo para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o programa foi extinto. 

Lindbergh pediu informações sobre as viagens custeadas pela Presidência da República, mas também por outros ministérios, incluindo aquelas com uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) e feitas com voos privados. 

O líder perguntou à Casa Civil:

• Quais, quantos, qual período e qual a natureza dos voos com a presença da ex-primeira dama durante o governo Bolsonaro?
• Quem acompanhou a ex-primeira dama em cada viagem, individualizando familiares, assessores diretos ou servidores nomeados no programa? 
• Qual o prazo de duração de cada viagem realizada pela ex-primeira dama?
• Quais documentos subsidiaram as solicitações de voos para a ex-primeira, familiares, assessores diretos ou servidores nomeados no programa, discriminando os voos realizados com aeronaves da FAB ou de empresas privadas, indicando as agendas cumpridas?
• A ex-primeira dama, seus familiares, assessores diretos ou servidores nomeados no programa usaram voos sob alegação de sigilosos? Qual o destino? A sigilosidade foi afastada e dada publicidade às viagens? 
• Qual o custo de cada viagem? Ocorreu com ou sem custos para o recurso público? 
• Houve relatórios de viagens disponibilizadas para justificação das viagens custeadas pelo recurso público? Em caso positivo, requer-se acesso a tais relatórios. 
• As viagens internacionais se deram em cumprimento a interesses públicos e/ou estratégicos para o Brasil? Quais os eventos e desdobramentos?

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

O 2º pedido de Lindbergh à Casa Civil tem relação com a recomendação do TCU de dar transparência às informações do programa. Em auditoria, o tribunal constatou que o programa precisava de previsão constitucional e legal para o modelo utilizado na captação e gestão dos recursos recebidos por meio de doação.

O TCU também indicou que faltavam critérios “objetivos e isonômicos” para a seleção das instituições sociais beneficiadas pelo programa. Além disso, o tribunal disse que os resultados das avaliações das instituições sociais precisavam ser publicados.

Como o programa já havia sido extinto pelo governo Lula, o TCU recomendou maior transparência às informações do programa, que era coordenado pela Casa Civil na gestão de Bolsonaro.

Lindbergh quer saber se a Casa Civil, agora sob Rui Costa, investigou o que chamou de “indícios e fatos referentes ao cometimento de práticas e atos de má gestão, malversação de recursos, improbidade administrativa, corrupção contra a Administração Pública, e demais irregularidades, conforme previsto na legislação aplicável”.

CARTÕES

O líder pediu à CGU informações sobre o andamento do processo administrativo instaurado pelo órgão contra a empresa Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda, contratada pelo governo Bolsonaro, que fez transferências bancárias ao sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, então ajudante de ordens da Presidência da República.

De acordo com investigação da Polícia Federal, os recursos transferidos ao sargento teriam sido sacados para pagar despesas de um cartão de crédito utilizado em pelo menos 3 ocasiões pela ex-primeira-dama.

Marcos dos Reis chegou a ser preso em 2023, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), por causa do inquérito que investiga um esquema de falsificação de cartões de vacinação.

DESVIOS

Lindbergh pediu à Polícia Federal que as informações sobre suposto desvio de recursos públicos para beneficiar Michelle, coletadas nas quebras de sigilo telefônico do tenente-coronel Mauro Cid, se tornem públicas.

“As informações divulgadas indicam que vultosos recursos públicos podem ter sido desviados para uso de interesses exclusivamente privados da Senhora Michelle Bolsonaro, inclusive com a estratégia de utilização de empresas para ocultar a movimentação financeira, que beneficiava a ex-primeira dama e seu núcleo familiar, além de variados saques em espécie, tudo a demonstrar operações típicas de ocultação e/ou lavagem de capitais”, disse o líder no ofício.

A investigação também foi utilizada pelo petista para a solicitação enviada ao MPF. Lindbergh pediu a abertura de procedimento investigatório criminal contra Michelle. 

O pacote de requerimentos se dá no contexto em que a oposição tem feito uma força tarefa de solicitações relacionadas às atividades da atual primeira-dama, Janja Lula da Silva. Foram 13 pedidos apresentados por congressistas da oposição ao governo Lula.

Eis as íntegras dos ofícios enviados por Lindbergh:

• Casa Civil – viagens (PDF – 512 KB)
• Casa Civil – irregularidades no Pátria Voluntária (PDF – 363 KB)
• CGU – cartões (PDF – 596 KB)
• Polícia Federal – desvios (PDF – 459 KB)
• MPF – desvios (PDF – 1 MB)

O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Michelle e perguntou sobre as investigações citadas pelo líder nos ofícios enviados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.