Receita Federal identifica 2.239 empresas irregulares no Perse

A Receita Federal informou nesta 3ª feira (30.jul.2024) que identificou 2.239 empresas que estão utilizando os benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) de forma irregular. As empresas sem habilitação foram notificadas pelo Fisco e têm até 2 de agosto para se regularizar. Eis a íntegra (PDF – 387 kB).

As orientações foram comunicadas a cada uma dessas empresas na caixa postal no ambiente e-CAC. A ação foi possível a partir dos dados informados pelas próprias empresas na Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).

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O processamento indicou que 7.435 empresas já tiveram deferidos seus pedidos de habilitação. Outras 1.342 empresas que já solicitaram habilitação também receberam alerta na caixa postal, das quais pouco mais de 70% já tiveram seu pedido indeferido, enquanto o restante está com o pedido em análise.

O Perse reduz a 0% as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) sobre as receitas e os resultados obtidos nas atividades do setor de eventos.