Formato de acordo sobre emendas trava votação no Congresso

O governo e o Congresso chegaram aos termos para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas, conforme exigiu o STF (Supremo Tribunal Federal) no acordo firmado entre os Três Poderes. O texto foi elaborado depois de reuniões realizadas de 2ª (26.ago.2024) a 4ª feira (28.ago).

Os congressistas querem agilizar o trâmite e preferem apreciação via PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), mas o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), disse que a melhor opção seria um PLP (Projeto de Lei Complementar).

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Diante do impasse, a sessão conjunta convocada nesta 5ª feira (29.ago) pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi adiada. O sentimento é de que nada será votado nesta semana, e os congressistas esperam que o governo peça ao STF a prorrogação do prazo, que vai até 6ª feira (30.ago).

O deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da CMO, afirmou ao Poder360 que está aguardando a orientação de Arthur Lira (PP-AL). A sessão de 4ª feira (28.ago) da Comissão foi suspensa a pedido do alagoano, pois congressistas fechavam os termos do acordo com o governo.

Arcoverde disse que se o Executivo enviar um PLN, reabre a sessão nesta 5ª (29.ago) para votação.

QUEDA DE BRAÇO

No meio desta queda de braço está a oficialização do apoio do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para substituí-lo no cargo em 2025. 

O anúncio de endosso é esperado por parte do Congresso para se dar nesta 5ª (29.ago), mas o imbróglio sobre as emendas pode adiá-lo.

Na noite de 4ª feira (28.ago), Lira se reuniu com Lula, no Palácio do Alvorada. Dois dias antes, o presidente da República disse perante os líderes partidários que não vetaria nenhum nome para a presidência da Câmara em 2025, o que animou Elmar.