Governo edita MP que destrava Plano Safra até 3ª feira, diz Ceron

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 2ª feira (24.fev.2025) que o governo deve editar até 3ª feira (25.fev) a medida provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 4 bilhões e contemplar as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025.

“Os bancos já foram comunicados da liberação das linhas. Provavelmente, hoje [24.fev] deve ser publicado no Diário Oficial a medida provisória, no mais tardar amanhã [25.fev] e está totalmente regularizado esse assunto e a vida segue”, declarou em entrevista à revista Exame.

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De acordo com Ceron, as linhas de crédito que haviam sido impactadas pela suspensão dentro do programa totalizavam R$ 50 bilhões e o valor do Plano Safra como um todo é maior e se aproximaria de R$ 450 bilhões. Disse que os efeitos se davam sobre os grandes produtores.

“Você teve mais ou menos R$ 50 bilhões desse montante que poderiam ser impactados se não encontrasse uma solução como foi encontrada […] Apenas aquela parcela que foi suspensa por conta da equalização que atinge os maiores produtores ficaram na prática 2 dias sem fazer novas contratações”, disse.

O secretário afirmou que houve respaldo da AGU (Advocacia Geral da União) e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para a edição da medida provisória. Ceron afirmou que o governo notou que os recursos das linhas de financiamento “estavam se esgotando”.

CONTORNO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na 6ª feira (21.fev.2025) que o governo editaria uma medida para abrir o crédito extraordinário de R$ 4 bilhões.A decisão de suspender novas linhas de financiamento do Plano Safra passou a valer naquele dia e não afetou as operações de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Custeio. Atingiu, no entanto, os grandes produtores.

Rogério Ceron argumentou em ofício encaminhado às instituições financeiras que lidam com crédito subsidiado que a decisão se dá por causa de uma atualização na estimativa de gastos com o “estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros”, bem como a não aprovação do Orçamento de 2025. Eis a íntegra (PDF – 189 kB) do documento.

Ao equalizar os juros, o governo na prática assume os custos da diferença entre a taxa praticada no mercado financeiro e a que é paga por quem obtém o financiamento –neste caso, o produtor. Trata-se, portanto, de um subsídio.

“As estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – Ploa 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”, afirma. 

No ciclo 2024/2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou R$ 400,6 bilhões para os grandes produtores por meio do Plano Safra. O valor é recorde.