ARTIGO: BRASIL TEM LEIS DEMAIS – E EFICIÊNCIA DE MENOS

“O Brasil tem leis demais, mas pouca eficiência. Está na hora de revisar o que não funciona e frear a criação de normas inúteis”.

Você sabia que o Brasil tem cerca de 180 mil leis federais em vigor? Agora imagine esse número somando-se às leis estaduais e municipais, que são milhares. O resultado? Um verdadeiro labirinto jurídico, onde ninguém sabe ao certo o que está valendo e o que já caiu no esquecimento. Mas o mais grave não é a quantidade em si, e sim o fato de que muitas dessas normas são inúteis, contraditórias ou simplesmente esquecidas.

Enquanto isso, prefeitos e governadores lutam para manter as contas em dia, porque novas leis criam despesas sem dizer de onde virá o dinheiro. O resultado? Cidades quebradas, burocracia sem sentido e insegurança jurídica para todo mundo.

A FARRA DAS LEIS SEM PLANEJAMENTO

O Brasil tem um costume perigoso: aprovar leis sem pensar nas consequências. Muitas são criadas apenas para dar visibilidade a políticos ou atender a interesses específicos, sem nenhum estudo sério sobre os impactos econômicos e sociais.

Exemplo? O Piso Nacional da Enfermagem. Ninguém questiona a importância desses profissionais, mas a lei foi aprovada sem um plano de financiamento adequado. O resultado? Hospitais em crise e municípios sem dinheiro para pagar os salários. O mesmo aconteceu com o piso do magistério, que estrangulou financeiramente cidades pequenas, obrigando prefeitos a cortar investimentos em outras áreas.

Hoje, 35% dos municípios brasileiros não conseguem nem pagar suas contas básicas. E uma das razões é essa avalanche de leis criadas sem planejamento.

E não para por aí. O excesso normativo não se restringe ao nível federal. Os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.568 municípios também criam leis em ritmo acelerado, muitas vezes sem coordenação com as normas já existentes. Isso gera um ambiente de insegurança para empresas, para cidadãos e até mesmo para os próprios governantes, que precisam lidar com regras que se contradizem, ou que, simplesmente não podem serem cumpridas.

PARLAMENTARES TÊM UM DESAFIO REAL: REVISAR AS LEIS INÚTEIS

Muitos parlamentares gostam de fazer vídeos criticando a ineficiência do Estado e a falta de recursos. Mas poucos se dedicam a resolver um dos principais problemas da máquina pública: o excesso de leis inúteis e burocráticas que travam o Brasil.

Se querem realmente mostrar serviço, poderiam liderar um mutirão nacional de revisão legislativa, mobilizando as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional para identificar e revogar leis inoperantes, esquecidas e que só servem para complicar a vida dos cidadãos e das empresas.

Imagine um vereador, deputado ou senador subindo à tribuna para expor leis absurdas, conflitantes e sem aplicação real. Esse seria um trabalho concreto, com impacto direto na governabilidade e na economia. Afinal, o que engessa o Brasil não é a falta de regras, mas o excesso delas – mal feitas, contraditórias e sem propósito claro.

REVISAR AS LEIS ANTES QUE SEJA TARDE

Se temos leis inúteis e outras que quebram as finanças públicas, o que fazer? A solução é simples: revisar, cortar e frear a criação de novas normas sem critérios claros.

A ideia é propor uma Emenda à Constituição com três objetivos:

1. Revisar leis a cada 10 anos – Criar um Conselho Nacional de Revisão Legislativa para eliminar normas desatualizadas ou sem efeito prático.
2. Acabar com leis que geram gastos sem indicar a fonte de dinheiro – Nenhuma regra poderia ser aprovada sem estudo de impacto financeiro.
3. Impedir novas leis sem planejamento sério – Qualquer nova legislação precisaria passar por uma análise de impacto econômico, social e regulatório antes de ser votada.

MENOS LEIS, MAIS EFICIÊNCIA

Criar leis só para dar satisfação à opinião pública não resolve nada. O que resolve é fazer um Estado mais eficiente, que funcione sem amarras burocráticas e que tenha regras claras, aplicáveis e sustentáveis.

O Brasil não precisa de mais leis. Precisa de leis melhores. E, principalmente, de governantes que entendam que a boa política não se faz com promessas vazias, mas com planejamento e responsabilidade.

Se o objetivo é modernizar o país, garantir segurança jurídica e desburocratizar a gestão pública, está na hora de transformar discursos vazios em ação real. O desafio está lançado: quem realmente quer fazer a diferença?

José Santana: Jornalista – MTB 3982/SC – com formado em Gestão Pública e especializado em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Internacional (UNINTER)

AGORA É COM VOCÊS!

Sem revisão das leis, sem proposições de novas leis, os legisladores terão à frente este desafio de inovar e modernizar a legislação brasileira.

E você, o que acha? O Brasil precisa de mais leis ou de menos burocracia? Deixe seu comentário e participe do debate!

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