Artigo – “Em linhas gerais”, por Roberto Serquiz, presidente da FIERN

A Governadora do Estado, Professora Fátima Bezerra, apresentou, a exemplo dos anos anteriores, a mensagem do Poder Executivo ao Poder Legislativo elencando ações já realizadas e indicando perspectivas para o ano de 2025.

O anúncio de que a legislação ambiental será atualizada, alimenta novas esperanças em relação a investimentos privados no Rio Grande do Norte, tema sobre o qual insistentemente temos comentado, dada a defesa – bem alicerçada – de que precisamos melhorar o ambiente de negócios a partir da autonomia do IDEMA e dos ajustes tão necessários nessa legislação. É preciso que, sem perda da qualidade, tenhamos condições para decisões mais céleres e condizentes com a realidade presente.

Em linhas gerais já conseguimos sinalizações importantes do Governo do Estado, mas podemos avançar sempre mais. A Política Industrial, por exemplo, ainda precisa ser sistematizada como lei e efetivada por organismos governamentais mais prestigiados no contexto do orçamento estadual. O segmento industrial é grato pelas mudanças no PROEDI que já chegou a mais de 300 empresas e trouxe fôlego para indústria de transformação – uma das mais viáveis alternativas para a geração de emprego e distribuição de renda. Todos podem apostar ainda mais na indústria e, com ela, celebrarmos resultados sociais que alcançarão positivamente outros muitos potiguares.

Ainda em relação aos investimentos, considerados os avanços já ocorridos em relação as parcerias público-privadas, falta a constituição do fundo garantidor, marco reconhecidamente definidor para outras perspectivas de conquistas. Sem a constituição de tal providência, com a consequente regulamentação do que for ainda devido, as possibilidades planejadas não se consolidarão. O investidor conta com a segurança jurídica como um dos pilares prévios da edificação de qualquer projeto. É assim em qualquer lugar e quanto maior a segurança apresentada, maiores são as chances de trazermos mais investimentos para projetos que sejam possíveis a partir da modalidade “PPP”.

Ressalto ainda a necessidade de atenção urgente aos investimentos necessários para a operação e viabilização de um dos nossos mais importantes equipamentos logísticos, o Porto de Natal, hoje dependente de ações já elencadas pelo Sistema Indústria para a retomada da cabotagem.

A mensagem governamental, portanto, que já indicou passos importantes para o ano de 2025 pode, adiante, incorporar – ainda mais – a agenda propositiva que tanto o Sistema FIERN e seus parceiros institucionais defendem, posto que não se trata tão somente de uma defesa de interesses de um segmento, mas, muito além disso, uma pauta com sugestões que, aplicadas, serão ações decisivas para ampliarmos os resultados econômicos e sociais. O alcance dessas iniciativas efetivará melhor distribuição de renda a partir do trabalho e do empreendedorismo, melhorando a vida das pessoas, o que é afinal, o objetivo maior que nos move.

Por Roberto Serquiz, industrial, Presidente do Sistema FIERN

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