Movimento de professores busca privilégios não previstos em lei

A Frente de Luta pela Educação Pública de Balneário Camboriú convocou manifestação nesta terça-feira, às 18h, em frente à prefeitura, para pedir privilégios que não estão previstos em lei.

Denominado “ACTs e Auxiliares em Luta”, o movimento reivindica que os contratados temporários recebam seus salários no dia 28 de fevereiro, mas a lei permite que o município pague até o quinto dia útil após fechar o mês, como costuma ocorrer na iniciativa privada.

O Jornal Página 3 apurou que foram contratados 558 ACTs e a área administrativa não conseguiu concluir os cadastramentos no sistema de pessoal, por isso o pagamento aos temporários será dia 5.

Outra reivindicação é que a hora atividade seja paga a todos os profissionais do magistério, uma exigência que contraria a própria Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A hora atividade corresponde a um terço da jornada de trabalho, criada para o professor planejar atividades docentes, corrigir provas, estudar etc., podendo ser cumprida parte na escola e parte em sua casa. 

No entanto, a LDB estabelece que os auxiliares de educação, os assistentes técnico-pedagógicos, os especialistas em assuntos educacionais e professores que não trabalham em sala de aula não têm direito ao benefício.

Parece óbvio que quem não dá aula não precisa de tempo para preparar aula.

PRESSÃO PARA MEDIR LIMITES

Nos corredores da prefeitura a avaliação é que alguns movimentos para manter vantagens existentes no governo anterior são para medir até que ponto a prefeita Juliana Pavan, com menos de dois meses no cargo, irá impor austeridade, mesmo que isso tenha custo político.

A administração de pessoal da prefeitura de Balneário Camboriú é uma balbúrdia, repleta de privilégios como, por exemplo, 17.839 atestados médicos apresentados no ano de 2024, média mensal de 1.486, custando aos cofres da cidade R$ 19.870.000,00.

Além disso, o município gastou outros R$ 33 milhões em horas extras, diárias, sobreavisos, indenizações de férias, licenças-prêmio, etc.

No governo Fabrício de Oliveira, o município teve 47 comissões remuneradas, que reforçaram os salários de 247 servidores, para fazerem o que foram contratados para fazer, trabalhar para a cidade e isso custou R$ 7,7 milhões.  

Medidas de austeridade que estão sendo adotadas -naturalmente impopulares junto a parcela do funcionalismo- projetam uma economia anual  de R$ 21 milhões.