Impasse pode acabar nos tribunais?

Florianópolis: – A imposição de uma cota de 800 toneladas para a pesca artesanal da tainha em Santa Catarina pelo Governo Federal reacende um debate urgente e complexo: como equilibrar a preservação ambiental com a manutenção de atividades econômicas e culturais essenciais? A decisão, alvo de críticas da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Estado e de diversas lideranças políticas e setoriais, pode acabar nos tribunais, caso o impasse não seja resolvido pelo diálogo.

O ponto central da polêmica e a falta de transparência nos critérios adotados para a restrição inflamou o debate entre a União e o Estado de Santa Catarina. Técnicos do Ministério da Pesca alegam risco de extinção da tainha, mas sem apresentar dados concretos que sustentem essa afirmação. Ao mesmo tempo, Santa Catarina se vê como o único estado do país submetido a essa limitação, o que levanta questionamentos sobre um possível viés discriminatório; essa mesma conta de restrição se aplica a outros estados?

A pesca artesanal da tainha não é apenas um meio de sustento para milhares de famílias catarinenses; trata-se de um patrimônio cultural imaterial do estado. Essa atividade, que atravessa gerações, está enraizada na identidade litorânea e movimenta a economia de dezenas de cidades. Reduzi-la sem uma justificativa técnica sólida não apenas compromete os pescadores, mas ameaça um legado histórico.

No entanto, é necessário reconhecer que a gestão pesqueira sustentável deve ser uma prioridade. A judicialização do caso pode ser um caminho inevitável diante da intransigência do Governo Federal, mas não pode ser o único. O Estado de Santa Catarina, seus pescadores e especialistas precisam liderar a construção de um modelo sustentável de manejo da tainha, pautado em dados científicos confiáveis, monitoramento rigoroso e estratégias de preservação que não penalizem desproporcionalmente a pesca artesanal.

Uma saída inteligente seria o fortalecimento de um acordo técnico entre governo, setor pesqueiro e comunidade científica, garantindo que qualquer cota seja baseada em estudos atualizados sobre o estoque da espécie, e não em decisões arbitrárias. Além disso, é preciso investir em tecnologias para o monitoramento da pesca e estimular práticas que garantam a reposição natural da tainha.

Se a preservação é o objetivo – e deve ser –, então que seja feita com justiça, transparência e diálogo. A pesca artesanal não pode ser tratada como vilã, enquanto a pesca industrial e outros impactos ambientais seguem sem controle adequado. O caminho sustentável passa por uma governança responsável, e não por restrições impostas sem critério claro.

Se não houver espaço para negociação e embasamento técnico, a judicialização será inevitável. Mas o verdadeiro desafio é encontrar uma solução que garanta tanto a preservação da espécie quanto a continuidade digna de uma tradição que define a identidade e a economia de Santa Catarina.

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Da redação

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