TCU vê consulta com ressalva e tende a manter bloqueio do Plano Safra

O Tribunal de Contas da União (TCU) tende a rejeitar o pedido do Ministério da Fazenda e deve manter o bloqueio de recursos destinados ao Plano Safra, uma medida que vem gerando tensão entre o governo federal e o agronegócio.

As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional devido a não aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

A Fazenda informou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinado aos pequenos agricultores, segue operando.

Nesta sexta-feira (21), o ministro Fernando Haddad afirmou que vai encaminhar um ofício ao órgão de controle em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25.

Sob reserva, fontes do TCU relataram à CNN desconforto com a situação e citam que a chance de o governo obter aval para liberar as linhas de crédito fora do orçamento é “próxima de zero”.

A avaliação no TCU é que governo Lula tenta colocar pressão sobre o tribunal de contas e transferir a responsabilidade para resolver a paralisação do pagamento do Plano Safra, em vez de se concentrar na articulação política para ajustar e aprovar o orçamento.

À CNN, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que irá junto com o ministro da Fazenda ao TCU, na próxima semana, “discutir uma autorização excepcional para não deixar o Plano Safra parado”.

O governo ainda não informou quais os argumentos pedir a execução do Plano Safra sem o orçamento aprovado.
Numa primeira análise no TCU, porém, liberar o pagamento das linhas de crédito fora da previsão orçamentária é visto como uma espécie de “pedalada”.

Entenda

Com a alta da taxa básica de juros e a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional, linhas subsidiadas do programa de crédito ao agronegócio foram suspensas nessa quinta-feira (20).

Os parlamentares deveriam ter analisado a peça orçamentária em dezembro. A previsão, porém, é de que aprovação fique apenas para março.

A interrupção atingiu quase todas as linhas de crédito, com exceção das destinadas à agricultura familiar.

A suspensão das linhas subsidiadas foi criticada pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). O grupo parlamentar destacou que não se pode culpar o Congresso e que produtos como carnes e proteínas terão seus custos afetados.

O ministro rebateu, contudo, lembrando que cabe ao Legislativo aprovar a proposta orçamentária para que o impasse seja resolvido.

As linhas subsidiadas do Plano Safra ofereciam uma taxa de juros de 8% para o custo de venda e um percentual de 7% a 12% para investimentos na produção.

PRESIDENTE DA FPA FALA SOBRE A SUSPENSÃO DO PLANO SAFRA 24/25

O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, afirmou à CNN Brasil que a suspensão do Plano Safra 24/25 prejudica o agronegócio e a população, elevando custos e o preço dos alimentos. Ele criticou a justificativa do governo federal sobre a aprovação do orçamento no Congresso e atribuiu à falta de articulação e ao excesso de gasto público a suspensão do crédito.