ARTIGO: CORRUPÇÃO E DESCRENÇA NAS INSTITUIÇÕES: UM CICLO QUE PRECISA SER ROMPIDO

A crise de credibilidade no Brasil exige não apenas punição exemplar, mas também educação cívica e fortalecimento das políticas de controle e transparência

O Brasil vive um momento extraordinário. O número de pessoas que perderam a fé na justiça, na política e até em Deus vem crescendo. A confiança nas instituições está em declínio, seja nos templos religiosos e em seus líderes, seja nos tribunais e magistrados, seja nos governos e nos representantes eleitos, como deputados, governadores e prefeitos.

As instituições enfrentam um dilema: as leis existem para serem cumpridas, mas, na prática, nem sempre isso ocorre. Recentemente, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram presos sob a acusação de vender sentenças, um episódio que escancara a crise de credibilidade no sistema judiciário. Quando aqueles que deveriam zelar pela justiça são os próprios protagonistas de escândalos, a confiança da sociedade se desfaz.

O problema não se limita ao Judiciário. Em Santa Catarina, cerca de 30 prefeitos foram presos sob a acusação de manipular licitações para concessão de serviços de lixo, em um esquema que desviava milhões dos cofres públicos. Além disso, uma quadrilha foi desmantelada por fraudes em licitações na área da saúde, setor que deveria ser intocável diante de sua importância para a população.

Na esfera federal, os desafios não são menores. Nesta terça-feira, 18, a Procuradoria-Geral da República denunciou 34 pessoas acusadas de atentados contra a democracia e tentativa de golpe. No mesmo dia, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou Pablo Marçal a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico e uso indevido da imprensa. Cada novo caso de corrupção ou abuso de poder reforça a descrença na política e no sistema democrático.

Uma das instituições historicamente mais respeitadas do país, as Forças Armadas, também está sendo desnudada diante de recentes investigações. Vários militares de alta patente, incluindo generais, foram presos sob a acusação de envolvimento em tentativas de violação da ordem democrática e da segurança nacional. A quebra de confiança se agrava, quando aqueles que têm, por dever de honra, proteger e guardar a lei, se tornam protagonistas de escândalos que ferem os princípios constitucionais. O impacto dessas denúncias vai além dos indivíduos envolvidos, colocando em xeque a credibilidade de uma das estruturas mais sólidas da República.

O cenário atual exige não apenas punição exemplar, mas também mudanças estruturais para evitar que esses escândalos continuem a se repetir. Para isso, é essencial fortalecer os mecanismos de controle, fiscalização e combate à corrupção. Isso inclui ampliar a transparência dos atos administrativos, fortalecer órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas e Ministério Público, e modernizar os sistemas de auditoria e monitoramento. Além disso, a participação ativa da sociedade civil e da imprensa livre é indispensável para garantir que os desvios sejam denunciados e os responsáveis, devidamente punidos.

A corrupção no Brasil causa prejuízos bilionários e mina a confiança nas instituições. Estima-se que o país perca cerca de R$ 69 bilhões por ano devido a práticas ilícitas, comprometendo investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. No Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, o Brasil obteve 36 pontos, ocupando a 104ª posição entre 180 países, evidenciando uma alta percepção de corrupção no setor público.

O país conta com leis importantes para o combate à corrupção, como a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados, e a Lei Anticorrupção (12.846/2013), que responsabiliza empresas por atos ilícitos contra a administração pública. No entanto, a aplicação dessas normas ainda enfrenta desafios, exigindo aprimoramento e maior rigor na fiscalização.

Diante desse cenário, fortalecer os mecanismos de controle e investir na educação cívica são medidas fundamentais para reverter esse quadro e restaurar a confiança da sociedade nas instituições.

Contudo, combater a corrupção não pode se limitar à repressão. É preciso investir na formação das futuras gerações, promovendo uma cultura de ética, cidadania e responsabilidade social. Uma medida essencial seria a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio, de uma disciplina voltada para a educação cívica e moral, nos moldes da antiga Organização Social e Política do Brasil (OSPB). O ensino de valores democráticos, do funcionamento das instituições e do papel do cidadão na fiscalização do poder pode ser uma ferramenta poderosa para formar indivíduos mais conscientes e comprometidos com a integridade pública.

O Brasil precisa de reformas urgentes que vão além do discurso. Sem uma base educacional sólida e cidadãos preparados para exercer sua cidadania de forma plena, a corrupção continuará sendo um dos maiores desafios do país. A confiança nas instituições não se reconstrói com palavras, mas com ações concretas e duradouras.

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José Santana: Jornalista, graduado em Gestão Pública e pós-graduando em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Universidade Uninter.

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