Haddad aciona o TCU por atraso na votação do Orçamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª feira (21.fev.2025) que vai acionar o TCU (Tribunal de Contas da União) por causa do atraso na votação do Orçamento pelo Congresso Nacional. Segundo ele, sem previsão orçamentária, diversas áreas são afetadas, como a de produção de alimentos. 

“O problema de hoje é que nós não aprovamos o Orçamento”, declarou o ministro ao portal ICL Notícias. “Eu inclusive mandei para uma das lideranças da FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] um comunicado dizendo que nós estamos oficiando o TCU hoje sobre esse problema da não aprovação do Orçamento. Nós não queremos descontinuidade nas linhas de crédito”, disse.  

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Haddad disse entender que o Congresso “tem dado sua contribuição” para a questão fiscal, mas que o Orçamento precisa ser aprovado. 

“Nós estamos já no final de fevereiro, daqui a pouco o carnaval. Quer dizer, para onde vai isso? A gente entende que o Congresso tem dado a sua contribuição. No ano passado mesmo, [os congressistas] aprovaram muitas leis que ajudaram a equilibrar as contas públicas, sem as quais seria difícil fechar o Orçamento. Então, é importante dizer que o Congresso fez uma parte importante do trabalho, no ano passado, ao ajustar algumas despesas que estavam saindo do controle justamente para ter o Orçamento equilibrado”, declarou.

Segundo o ministro, o governo tem compromisso com a questão fiscal e fez o ajuste nas contas públicas no ano passado. “O Orçamento pode ser aprovado com equilíbrio nas contas, o que garante a sustentabilidade da economia brasileira no médio e longo prazos; com crescimento e inflação baixa, que é a nossa obsessão”, afirmou. 

Segundo Haddad, o Orçamento “está em condições de ser votado” pelo Congresso. Segundo ele, o texto tem “equilíbrio”, algo que disse ser importante para um desenvolvimento sustentável. 

“Por exemplo, para trazer a inflação para baixo, para trazer os juros para baixo. Tudo isso é um organismo que tem que ser todo ele coordenado para ter sustentabilidade”, disse.

Haddad declarou que, com a aprovação de um Orçamento equilibrado, fazendo a redistribuição das rubricas de acordo com o que foi aprovado no ano passado, “será possível ter, no médio prazos, taxas de juros menores, com sustentabilidade fiscal e sem penalizar a população que depende do Estado, inclusive os produtores que dependem do Estado para continuar produzindo alimentos baratos”, disse. 

Haddad afirmou que a safra deste ano deve ser “uma das maiores” da história. “E é assim que vamos continuar exportando muito alimento e garantindo o abastecimento interno”, declarou. 

PLANOS ROBUSTOS

O ministro falou em “fazer Planos Safras cada vez mais robustos, maiores e melhores”, algo que também depende da aprovação do Orçamento. 

O Tesouro Nacional decidiu suspender novas contratações de linhas de financiamento para o Plano Safra 2024/2025. A medida vale a partir desta 6ª feira (21.fev) e não afeta as operações de crédito de custeio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou, em ofício encaminhado às instituições financeiras que lidam com crédito subsidiado, que a decisão se dá por causa de uma atualização na estimativa de gastos com o “estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros”, bem como a não aprovação do Orçamento de 2025. Eis a íntegra (PDF – 189 kB) do documento.