Defesas Civis municipais receberão equipamentos com recursos de Fundo presidido pelo MPSC

Coordenadores de Defesas Civis municipais participaram de uma apresentação, na tarde desta quinta-feira (20), do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). O encontro ocorreu na Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), em Florianópolis, e teve como objetivo prestar informações sobre o edital do projeto de equipagem das Defesas Civis municipais, que terá o valor total de R$ 10 milhões e deve ser lançado nas próximas semanas pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 

A reunião contou com integrantes do Colegiado de Proteção e Defesa Civil da Fecam e envolveu a apresentação de partes técnicas do edital e a resolução de dúvidas dos participantes. O edital será publicado no portal do MPSC. 

O projeto de equipagem das Defesas Civis municipais deve fortalecer as estruturas e minimizar efeitos das alterações climáticas que têm impactado Santa Catarina. Ele foi apresentado em 2024 pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC ao FRBL, tendo sido elaborado pelo GEDCLIMA. O Conselho Gestor do FRBL, então, aprovou a iniciativa. 

O projeto de equipagem prevê a distribuição de 50 kits para municípios catarinenses, no valor de cerca de R$ 200 mil por kit. Estão aptos a participar do certame 86 municípios classificados em área de risco. Os critérios de classificação serão avaliados por meio de um sistema de pontuação. Os municípios que tiverem menos estrutura de Defesa Civil terão a prioridade. Após o lançamento do edital, os municípios terão 45 dias para apresentar a documentação. Depois dessa etapa, em 60 dias o GEDCLIMA fará a análise para que depois, em seis meses, ocorra a seleção dos municípios. 

Municípios mapeados 

Durante a reunião, houve uma apresentação sobre o GEDCLIMA com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra. Ela ressaltou que os kits de equipagem serão distribuídos para municípios que já foram mapeados tanto pelo serviço geológico brasileiro como pelo Tribunal de Contas do Estado como os mais suscetíveis a inundações do movimento de massa.  

“Com base nesses critérios técnicos e, obviamente, com a inscrição dos municípios interessados, que também terão contrapartidas a serem apresentadas, como a comprovação de que têm efetivamente um órgão de Defesa Civil e de que vão elaborar, se ainda não têm, planos de contingência”, explicou a Coordenadora, salientando que a preocupação não é só com a resposta ao desastre, mas com a prevenção. 

Os kits 

Cada kit de equipagem terá um automóvel/viatura 4×4, computador, impressora, smartphone, quatro rádios comunicadores, uma estação pluviométrica, 10 equipamentos de proteção individual e uma central telefônica. 

O Colegiado de Proteção e Defesa Civil da FECAM é formado por representantes das 21 associações de municípios de Santa Catarina. O Presidente do Colegiado, José Vazques, afirmou que os kits vêm em ótima hora. “Sabemos que muitos municípios necessitam desse material para formar a Defesa Civil, que está andando apenas aos poucos, e agora outros que vão ser incrementados. Então, solicitamos que os municípios participem do edital”, disse. 

Para o Coronel César Assumpção, representante da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina no GEDCLIMA, as Defesas Civis municipais necessitam de profissionalização, e o projeto dos kits de equipagem será fundamental para garantir isso.