Bolsonaro deu abrigo a blogueiros que temiam prisão, diz Cid

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o acesso ao Palácio da Alvorada a 3 blogueiros que temiam ser presos pela PF (Polícia Federal) no contexto dos ataques extremistas em frente à residência oficial em 12 de dezembro de 2022, data da diplomação do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação consta no acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens, que teve o sigilo derrubado nesta 4ª feira (19.fev.2025).

Cid relatou que Bolsonaro facilitou a entrada de Oswaldo Eustáquio, Bismark Fugazza e Paulo Souza, que teriam ligado para o ex-presidente para pedir ajuda.

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“Após a advertência do colaborador de que a permanência de Oswaldo Eustáquio no Palácio da Alvorada poderia causar problemas, o ex-presidente determinou que um carro da Presidência levasse Oswaldo Eustáquio para o local que estava hospedado em Brasilia”, diz o documento.

Depois da saída de Eustáquio, Fugazza e Souza teriam jantado com Bolsonaro. Na época, os 3 eram investigados por incitar atos antidemocráticos e por suposta ligação com milícias digitais, com prisões decretadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Atualmente, Eustáquio está na Espanha, considerado foragido pelas autoridades brasileiras. Bismark, do canal Hipócritas no YouTube, foi detido no Paraguai em 2023, mas liberado com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

DELAÇÕES

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, derrubou o sigilo das delações de Cid depois de a PGR apresentar denúncia contra ele, Bolsonaro e mais 32 pessoas por planejarem um golpe de Estado em 2022, visando a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia a íntegra da denúncia (PDF – 6,1 MB).

O ministro deu um prazo de 15 dias para os denunciados apresentarem suas defesas, na investigação que apura uma possível tentativa de golpe.

Leia as íntegras dos depoimentos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, divulgados até esta tarde:

• 28.ago.2023 (PDF – 4 MB);
• 11.mar.2024 (PDF – 13 MB);
• 9.abr.2024 (PDF – 3 MB);
• 9.nov.2024 (PDF – 1 MB);
• 5.dez.2024 (PDF – 3 MB);
• 6.dez.2024 – (PDF – 1 MB).

À medida que novos documentos forem disponibilizados pela Corte, esta reportagem será atualizada.

DENÚNCIA DA PGR

Além de Bolsonaro e Cid, está entre os denunciados pela PGR o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto. A denúncia, porém, não significa que o ex-presidente será preso, ou que ele já seja considerado culpado pela Justiça. O que a Procuradoria Geral da República apresentou no inquérito do STF valida a atuação e o relatório da PF. Neste caso, os denunciados ainda não viram réus e permanecem na condição de investigados.

As provas contra os envolvidos foram obtidas pela corporação ao longo de quase 2 anos, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.

Eis abaixo os crimes pelos quais os envolvidos foram denunciados e a pena prevista:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
• integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
• dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
• deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.

PRÓXIMOS PASSOS

A denúncia foi enviada ao STF.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir se recebe a denúncia (totalmente ou em parte) ou se arquiva o caso. Também deve submeter a decisão a um colegiado. Ainda pode pedir mudanças à PGR se considerar a peça incompleta ou entender que não corresponde à lei.

Essa etapa envolve audiências com acusados e novos interrogatórios. O Código Processual Penal obriga o juiz a conduzir a própria investigação e convocar testemunhas e corréus.

Passados os requerimentos e diligências e, comprovadas as provas encontradas pela PF, os envolvidos viram réus e responderão por uma ação penal pública –podendo ser condenados ou absolvidos. Nessa fase são feitas as alegações finais e a Corte profere uma decisão sobre as penas de cada um dos envolvidos.

O Supremo ainda pode enviar o caso de volta à 1ª Instância –nesse caso, uma eventual prisão de Bolsonaro seria mais demorada. Essa possibilidade pode ser levantada por integrantes do colegiado, uma vez que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e, por isso, poderia ter o caso julgado por uma Vara Federal.

A tendência é que Moraes leve o caso para ser analisado pela 1ª Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Moraes e Flávio Dino. Cabe ao relator, no entanto, tomar essa decisão.

O Código de Processo Penal determina um prazo de até 15 dias para a apreciação da denúncia pela instância que a julgará. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Poder360, a proximidade da denúncia com os feriados de Carnaval, Páscoa e do Trabalho pode fazer com que o prazo seja ampliado.

Uma eventual condenação de Bolsonaro e consequente perda de direitos políticos em razão dos crimes aos quais é acusado só será possível depois de uma sentença penal condenatória que transitou em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Até lá, no entanto, o ex-presidente segue inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2023.

Leia reportagens sobre a delação de Mauro Cid:

• Moraes derruba sigilo da delação de Mauro Cid
• Leia a delação premiada de Mauro Cid, ex-braço direito de Bolsonaro
• Acordo de Cid com a PF cita perdão judicial ou prisão por até 2 anos
• Saiba o que Mauro Cid pediu em troca de delação premiada
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