BRASÍLIA: PGR DENUNCIA JAIR BOLSONARO E ALIADOS AO STF POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO

Demorou, mas o PGR Paulo Gonet concluiu seu trabalho e entregou a acusação ao STF

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-os de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A denúncia, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta a formação de uma organização criminosa armada para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e desestabilizar o sistema democrático. Entre os denunciados estão ex-ministros, militares e assessores próximos de Bolsonaro, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

CRIMES APONTADOS PELA PGR

O documento apresentado ao STF lista os seguintes crimes:

• Organização criminosa armada – Formação de um grupo estruturado com divisão de tarefas para praticar crimes com o objetivo de se manter no poder.
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Tentativa de impedir, por meio de violência ou ameaça grave, o livre exercício dos Poderes da União.
• Golpe de Estado – Atentado contra a ordem constitucional para destituir o governo legitimamente eleito.
• Dano qualificado – Danos causados ao patrimônio público em decorrência dos ataques golpistas.
• Deterioração de patrimônio tombado – Danos a bens protegidos, incluindo os edifícios públicos depredados nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Além disso, a PGR menciona um suposto plano denominado Punhal Verde e Amarelo, que envolveria não apenas a tentativa de golpe, mas também o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

– O conjunto probatório indica a atuação coordenada de um grupo que buscou romper a ordem constitucional e impedir a alternância legítima de poder – afirmou Paulo Gonet no documento enviado ao STF.

POSICIONAMENTO DA DEFESA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota oficial à imprensa, classificando a denúncia como “inepta” e baseada em uma única delação premiada.

“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado”.

Os advogados afirmam que não há qualquer prova que ligue Bolsonaro à suposta articulação golpista.

“O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A despeito dos quase dois anos de investigações, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado”.

A nota também questiona a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que teria sido alterada diversas vezes:

“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade”.

Por fim, a defesa reforça que Bolsonaro confia na Justiça e acredita que a denúncia não prevalecerá.

OPINIÃO DE ESPECIALISTAS

Juristas e cientistas políticos avaliam que a denúncia representa um marco na responsabilização de autoridades por atos contra a democracia. Para a professora de Direito Constitucional Maria Cláudia Cardoso, “a PGR reúne indícios consistentes de uma articulação política e militar para romper a ordem democrática, o que exige uma resposta firme do Judiciário”.

O cientista político Ricardo Almeida, por outro lado, pondera que o processo pode gerar polarização: “Ainda que haja elementos robustos na denúncia, a politização excessiva do caso pode gerar reações imprevisíveis e fortalecer narrativas de perseguição”.

OS PRÓXIMOS PASSOS

A denúncia agora será analisada pelo STF, que decidirá se aceita a acusação, e transforma Bolsonaro e os demais investigados em réus. Caso isso ocorra, os denunciados poderão ser julgados pela Suprema Corte.

O caso tem repercutido no meio político e jurídico, reacendendo debates sobre o risco de retrocessos democráticos no Brasil. A expectativa é que o STF se manifeste nas próximas semanas sobre o andamento do processo.

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O Folha do Estado SC seguirá acompanhando os desdobramentos desse caso.

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