Dino cita risco de continuidade das fraudes de emendas para hospital

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) apontou para um risco de continuidade nas fraudes dos repasses de emendas de congressistas para o Hospital de Santa Cruz, em Santa Cruz do Sul (RS). Operação EmendaFast, da PF (Polícia Federal), cumpriu 13 mandados de busca nesta 5ª feira (13.fev.2025).

Na sua decisão que autoriza, além das buscas, o afastamento de 2 investigados de seus cargos e o bloqueio dos seus ativos financeiros, Dino aponta para um “risco de reiteração delitiva”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 689 kB).

O risco de “reiteração delitiva” é o risco da repetição da prática criminosa. Segundo o magistrado, a conclusão veio de um áudio entre os investigados que foram afastados de seus cargos.

São eles:

• Cliver Fiegenbaum – afastado do cargo de diretor administrativo e financeiro da Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; e
• Lino Rogerio da Silva Furtado – afastado do cargo de secretário do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS).

No áudio, Cliver descreve valores e pagamentos que seriam efetuados em favor de Lino.

Eis a transcrição do áudio:

“Os pequenos eu posso complementar e botar mais 10 em cima. Pra tu confiar na parceria e eu quero continuar com a tua parceria ano que vem. (…) Então tu tem que ver, era 400, faltou 15, te levo mais, mais 25. Isso eu tenho do meu, ai eu nem envolvo ninguém, porque eu não quero estragar a parceria e tu vai ver que nós não vamos ratear contigo.”

O caso trata de uma cobrança do percentual repassado por meio de emendas ao Hospital Ana Nery. O contrato de prestação de serviços firmado diz que o contratado “receberá 6% sobre o valor por ele comprovadamente captado, que serão pagos em até 30 dias após o recebimento do valor pela contratante, através de depósito bancário em conta”.

Até o momento, foram identificados 3 pagamentos pelo Hospital por serviços de “captação de emendas parlamentares” que totalizam R$ 509.400. O valor foi bloqueado por Dino do saldo em contas bancárias dos envolvidos. O deputado Afonso Motta teria direcionado para o Hospital Ana Nery o montante de R$ 1,07 milhão.

Também segundo o ministro, o restante da conversa sugere que uma das possibilidades para a “lavagem” do dinheiro seria por meio da emissão das notas fiscais. Os 3 pagamentos que totalizaram R$ 509.400 estavam registrados em notas fiscais de serviço eletrônico.