Frentes parlamentares veem unanimidade para derrubar vetos de Lula

A derrubada dos vetos à isenção do Fiagro (Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e do FII (Fundos de Investimento Imobiliário) na Reforma Tributária foi o assunto central das primeiras reuniões realizadas pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) na 3ª feira (11.fev.2025).

Os deputados federais que integram as frentes veem clima de unanimidade sobre o tema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em 16 de janeiro a lei que regulamenta a Reforma Tributária com vetos aos trechos que concedem a isenção de CBS e IBS –os tributos irão compor o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual– a fundos de investimentos e patrimoniais.

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) falou que o momento é oportuno para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar a votação. “Fazer uma pressão por uma reunião do Congresso Nacional para demarcar esse posicionamento, em defesa da economia brasileira”, disse durante a reunião, realizada em almoço na sede da FPE.

O deputado José Neto (PT-BA) falou em fazer uma reunião, ainda nesta semana, das 3 frentes parlamentares que tratam do assunto: 

• FPA;
• FPE; e
• FCS (Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo). 

O petista disse não ver dificuldades em negociar o assunto com o governo e espera se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada atuará para derrubar os atos em sessão no Congresso, apesar da sinalização de que Haddad enviará uma proposta sobre o tema.

“Estamos falando de uma nova forma de financiamento do setor agropecuário. Esse veto não era necessário, e um acordo sem mudanças significativas seria apenas ‘chover no molhado’. Na próxima sessão do Congresso, vamos atuar para derrubar os vetos aos fundos”, disse Lupion, em almoço na sede da FPA.

GOVERNO

O ministro Fernando Haddad disse no dia 4 de fevereiro que o ajuste técnico para garantir a isenção dos fundos será feito pelo Congresso Nacional. 

Ele afirmou que o veto terá um ajuste técnico que poderá ser feito de duas formas: 

• Via emenda no projeto de lei complementar 108 de 2024, que regulamenta a reforma tributária; 
• Por outro projeto de lei complementar.

Leia os vetos de Lula na lei que regulamenta a Reforma Tributária:

• Trechos que concedem a isenção de cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) –os tributos comporão o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual– a fundos de investimentos e patrimoniais;
• A isenção de incidência do IS (Imposto Seletivo) –conhecido como “imposto do pecado”– sobre exportação de bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como produtos fumígenos, alcoólicos e bens minerais (petróleo, carvão, minério de ferro, etc.);
• A criação da EAF (Escola de Administração Fazendária), que ficaria tutelada sob o Ministério da Fazenda; e
• A isenção de 60% a seguros sobre itens roubados ou furtados e serviços de proteção e ressarcimento a transações bancárias indevidas (casos de furto, roubo ou sequestro).