Alcolumbre recebe prioridades de Haddad e diz que colaborará com governo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reafirmou nesta 3ª feira (11.fev.2025) que o Congresso ajudará o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a aprovar os projetos considerados mais relevantes, inclusive os da pauta econômica.

“É esse o espírito de colaboração que o Parlamento brasileiro tem em relação à agenda do governo. O governo do presidente Lula é o governo que foi eleito pelo povo brasileiro e o Parlamento precisa estar ladeado às agendas do governo”, disse Alcolumbre, em um pronunciamento a jornalistas na Residência Oficial do Senado, onde passou a morar desde que voltou ao comando da Casa.

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A declaração foi feita depois de reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Simone Tebet. Também participaram líderes dos partidos no Senado. 

No encontro, Haddad entregou a Alcolumbre a lista de 25 projetos prioritários para o governo Lula em 2025. Leia a lista ao fim deste texto.

Alcolumbre afirmou que o Congresso tentará “aperfeiçoar essa agenda” e disse que a relação pessoal com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “é das melhores possíveis”.

DEMANDAS DE SENADORES E CRÍTICAS A MARINA SILVA

Os senadores apresentaram outras demandas a Haddad. Um deles falou sobre a dificuldade em contratar mão de obra. Ao fim, Haddad falou que avaliará os pedidos.

Um dos temas mais comentados na reunião teria sido o projeto para limitar os supersalários de funcionários públicos. A proposta faz parte do pacote de corte de gastos pretendido pela equipe econômica e faz parte da lista de prioridades apresentada nesta 3ª feira (11.fev).

De acordo com o líder do União, Efraim Filho (PB), o projeto tem força para ser aprovado: “A gente sabe quem tem resistência fora, mas tem muita adesão dentro do Congresso”, disse.

O Senado voltou em 1º de fevereiro. Até o momento, no entanto, não houve sessão para votar projetos. Os senadores esperam a instalação das comissões permanentes. A maioria das presidências está definida, mas ainda há arestas.

A expectativa é que os últimos detalhes sejam definidos em uma reunião na manhã de 4ª feira (12.fev) de Alcolumbre com líderes partidários. Se houver acordo, os colegiados poderiam ser instalados já durante a tarde.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi criticada na reunião pela liberação para exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Alcolumbre é entusiasta da exploração de petróleo na região. 

PRIORIDADES DO GOVERNO

Entre as prioridades debatidas entre a base de Lula e Motta estão a taxação dos mais ricos e a regulamentação das big techs. Outra pauta prioritária do governo este ano é a isenção do IR (imposto de renda) para quem ganha até R$ 5.000 mensais. 

Eis abaixo as 25 medidas da agenda econômica do governo Lula para 2025 e 2026:

POLÍTICA FISCAL E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA 

1. Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
2. Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo; 
3. Regulamentação (projeto de lei complementar 108 de 2024) da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo; 
4. Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
5.  Limitação dos supersalários; 
6. Reforma da previdência dos militares; 
7. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS 

1. Nova Lei de Falências;
2.  Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais; 
3. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
4.  Resolução bancária; 
5. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset); 
6. Regulamentação econômica das big techs; 
7. Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
8.  Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro; 
9. Modernização do regime de concessão e permissões.

PLANO DE TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

1.  Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima; 
2. Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador); 
3. Novos leilões do EcoInvest; 
4. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
5.  Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
6.  Conclusão da taxonomia sustentável brasileira; 
7. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial; 
8. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade; 
9. Concluir o índice de investimento sustentável nas BIP (Plataformas de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).

Este texto foi produzido pela estagiária de jornalismo Sabrina Fonseca sob supervisão da editora-assistente Rafaela Rosa