Capinzal aprova lei que obriga publicação de currículos de servidores comissionados

A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, na 4ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (10), o Projeto de Lei Legislativo Nº 1/2025, de autoria do vereador Kaue Oliveira (Novo). A nova norma estabelece a obrigatoriedade da publicação dos currículos de todos os servidores comissionados e agentes políticos do Executivo e Legislativo no Portal da Transparência da Prefeitura, ampliando o acesso da população às informações sobre a formação e experiência dos nomeados.

Com a aprovação, Capinzal se torna o primeiro município de Santa Catarina a adotar essa exigência de forma ampla. Para o vereador Kaue Oliveira, a medida representa um avanço na transparência e no controle social da administração pública.

“O cidadão tem o direito de saber quem ocupa os cargos públicos, quais são suas qualificações e experiências. Essa lei fortalece a transparência e permite um maior acompanhamento por parte da população”, destaca Oliveira.

A expectativa é que as informações sejam disponibilizadas no portal em até 30 dias, após a adequação dos trâmites administrativos. Segundo o vereador, a iniciativa também reforça o compromisso com uma gestão mais eficiente.

“Essa medida garante que os cargos comissionados sejam ocupados por profissionais qualificados, assegurando um melhor serviço prestado à população”, ressalta.