Ao vivo: Câmara vota PL que muda pontos da CLT

O plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta 3ª feira (11.fev.2025) o projeto de lei (1.663 de 2023), que revoga pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em desacordo com a Constituição Federal.

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Além dessa proposta, estão na pauta:

• Escolas (PL 9.133 de 2017) – suspende o credenciamento de instituições que negarem matrículas;
• Violência doméstica (PL 6.020 de 2023) – estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo com o consentimento da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
• HPV (PL 5.688 de 2023) – institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano por meio do teste molecular PCR HPV DNA;
• Ação climática (PL 2.215 de 2023) – estabelece o Dia Nacional para a Ação Climática.

Assista ao vivo: