Governo deu ordem para derrubar 11 mil sites de aposta irregulares, diz Fazenda

Mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados pelo governo após as novas regras para o setor entrarem em vigor. Até agora, 153 marcas receberam o aval para atuarem no mercado de apostas online, como as chamadas Bets.
Os dados foram divulgados pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, nesta segunda-feira (10). Ele declarou que as listas com sites irregulares começaram a ser repassadas ainda no ano passado para a Anatel, responsável por efetivamente derrubar os endereços eletrônicos.
Segundo o Ministério da Fazenda, 68 empresas já foram autorizadas a operar no ramo de apostas online. Uma empresa pode deter mais de uma marca, ou seja, mais de um site. Elas pagaram outorgas, como parte do processo de autorização. Isso rendeu R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos
A partir de 1º de janeiro, apenas os sites autorizados podem operar no país. Além disso, o governo passou a promover ações de fiscalização. Até agora, foram 75.
“O critério objetivo que escolhemos foi: empresas que já tinham pedido autorização até setembro poderiam seguir e as demais não. A partir de janeiro, apenas empresas autorizadas poderão operar”, afirmou Dudena.
Fiscalização e novas regras
A fiscalização do setor inclui não apenas a derrubada de sites clandestinos, mas também um trabalho normativo para regularizar a atividade. De acordo com Dudena, o governo editou 11 portarias até julho de 2024 e atualmente trabalha em mais 14 atos normativos para dar mais transparência e controle ao mercado.
A regulamentação também envolve um processo contínuo de autorização para empresas que operam apostas esportivas no Brasil. Segundo dados do Ministério da Fazenda, até agora 349 pedidos de autorização já foram protocolados, sendo 326 em 2024 e outros 23 neste ano. O governo também já analisou 45 mil documentos e concedeu 68 autorizações a empresas, que pagaram um total de R$ 2,1 bilhões em outorga.
Consulta pública e participação do setor
Durante a coletiva de imprensa, Dudena também anunciou uma consulta pública para discutir a regulação das apostas esportivas e cassinos online em 2025 e 2026. Segundo ele, a iniciativa busca envolver todos os setores interessados na construção de uma legislação mais clara e eficiente.
“Esse momento é um momento em que, em vez de pura e simplesmente publicar uma agenda regulatória, a gente traz pontos para consulta. Para que todos e todas tenham oportunidade de dizer o que pensam”, explicou o secretário.
A consulta pública deve abordar temas como regras de publicidade, fiscalização e monitoramento de transações financeiras, além de medidas para evitar o vício em jogos de azar e garantir a transparência do setor.
Influenciadores na mira
Uma das novas frentes de fiscalização do governo envolve influenciadores digitais que promovem casas de apostas ilegais. De acordo com Dudena, 51 influenciadores já foram autuados por fazerem publicidade de plataformas sem autorização para operar no Brasil.
O endurecimento das regras sobre publicidade tem sido um dos focos do governo na regulamentação do setor. Em 2023, a Fazenda iniciou um estudo para definir limites mais rígidos para propagandas de apostas, com o objetivo de coibir abusos e proteger consumidores, especialmente jovens e pessoas vulneráveis ao vício em jogos.
O impacto da regulamentação
Com a regulamentação das apostas esportivas, o governo espera aumentar a arrecadação e garantir que o setor opere dentro de um ambiente seguro e fiscalizado. Atualmente, apenas empresas que solicitaram autorização e cumpriram as exigências legais podem continuar operando.
A expectativa é que, com a consulta pública e os novos atos normativos, o mercado de apostas se torne mais organizado e transparente nos próximos anos, minimizando fraudes e garantindo mais segurança para os apostadores brasileiros.