Ações trabalhistas superam 2 milhões e batem recorde em 2024, diz jornal

A Justiça do Trabalho registrou 2.117.545 novas ações em 2024, um aumento de 14,1% em comparação com 2023, atingindo o maior número desde a reforma trabalhista de 2017. O crescimento ocorre após mudanças nas regras de acesso gratuito à Justiça e em meio à alta rotatividade no mercado de trabalho. As informações são do Estadão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) facilitou o acesso à justiça gratuita em outubro de 2021, alterando regras impostas pela reforma trabalhista. A decisão do Supremo invalidou dispositivos que obrigavam beneficiários da justiça gratuita a pagar honorários periciais e advocatícios em caso de derrota na ação.

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou  ao Estadão que o aumento dos processos está relacionado à “alta rotatividade nas contratações e demissões agravadas pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas”. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram crescimento de 9,3% nas demissões em 2024.

As empresas pagaram R$ 48,7 bilhões em sentenças trabalhistas em 2024, valor 18% superior aos R$ 41,3 bilhões de 2023. Ainda de acordo com o Estadão, o aumento ocorreu tanto em decisões judiciais quanto em acordos entre as partes.

Os temas mais frequentes nos processos em 2023 incluem a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional de insalubridade, verbas rescisórias, multa adicional por demissão e horas extras.